A 7ª rodada de concessões de aeroportos, que incluiu o cobiçado terminal paulistano de Congonhas, um dos mais movimentados e rentáveis do país, fez com que o Brasil passasse a ter mais de 90% do tráfego aéreo nas mãos da iniciativa privada.
O leilão de concessões de três blocos de aeroportos foi realizado na quinta (18) , em meio a um cenário econômico de incertezas. Apenas o bloco que reúne os terminais de Belém e Macapá teve disputa.
Mesmo sendo apontado como a joia da coroa da Infraero, o ativo mais cobiçado do leilão, o aeroporto de Congonhas só recebeu uma proposta, do grupo espanhol Aena. Mesmo sem disputa, foi arrematado por R$ 2,4 bilhões, um ágio de 231% sobre o valor mínimo previsto no edital: R$ 740 milhões. Os investimentos previstos nos 15 aeroportos licitados somam R$ 7,3 bilhões.
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— Com o leilão de hoje (Congonhas), já batemos R$ 900 bilhões de investimentos contratados para os próximos dez anos. O Brasil está condenado a crescer, com R$ 90 bilhões por ano em investimentos já contratados. Isso é dez vezes o que um ministério gasta. Um ministério parrudo —comemorou o ministro da Economia, Paulo Guedes, acrescentando que o ex-ministro Tarcísio de Freitas (que concorre ao governo paulista pelo Republicanos) só contava com R$ 9 bilhões por ano.
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Para o economista Gesner Oliveira, da GO Associados, a falta de concorrência no leilão do bloco de Congonhas não foi um problema.
— É claro que poderia haver melhores ofertas em outro cenário, mas o importante não é o que se arrecada com outorga e sim a melhoria na qualidade do serviço e a consequência para a economia, em termos de renda e geração de emprego — disse.
Ele alertou que o desafio da nova empresa à frente de Congonhas será adequar o fluxo de caixa. Ao contrário de outros aeroportos, o aeroporto paulistano já opera no limite de sua capacidade, e precisará de grandes investimentos para tentar ampliar o número de voos e passageiros.
O edital permite até a construção de uma terceira pista, mas isso exigiria, inclusive, a suspensão ou forte redução da atividade do aeroporto durante as obras.
— No caso de Congonhas, é muito importante que o número de voos seja compatível com os investimentos realizados. Há um volume grande de investimento previsto e você não pode aumentar imediatamente o número de voos. É preciso ter preocupação com a segurança, a qualidade do serviço para evitar atraso, excesso de ruído, problemas com circulação de veículos — disse o economista.
Ele também chama a atenção para a necessidade de o novo operador assegurar equilíbrio no conjunto dos ativos para que a concessão tenha êxito:
— Quando você leiloa em bloco há sempre o risco de a carne de pescoço ser esquecida, só se trabalhar no filé mignon e, depois de algum tempo, o concessionário ter que devolver a concessão.
Nas rodadas anteriores, os vencedores deram lances bem mais altos, mas desta vez, o governo não estava preocupado em arrecadar, disse o secretário de Aviação Civil (SAC), Ronei Glanzmann. A ideia era garantir o investimento e dar continuidade ao processo de modernização da infraestrutura aeroportuária, afirmou.
Pressão sobre Aena
Nos bastidores, contudo, o governo temia que o leilão resultasse vazio, sem interessados, diante das incertezas no cenário político e na economia às vésperas da eleição, o que seria ruim para a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL), que disputa a reeleição. Houve uma negociação intensa com a Aena para entrar em Congonhas, depois da desistência de última hora do grupo CCR.
O governo argumentou que o contrato tem validade por 30 anos e que os ajustes na modelagem dos aeroportos a partir de 2017 trouxeram mais segurança para o investidor e para a União.
Entre eles, o pagamento do lance à vista, na assinatura do contrato. Ficou mantida a outorga variável que depende das receitas do aeroporto, sendo que, nos primeiros cinco anos, quando são realizados os principais investimentos, o operador fica liberado de recolher para a União.
Pressa para assinar contratos
Nessa rodada, técnicos envolvidos nas discussões prometeram aos investidores que vão correr com os contratos em dezembro para evitar reversão, caso Bolsonaro perca a reeleição.
Para André Soutelino, sócio da A.L.D.S. Sociedade de Advogados, os cenários externo, com alta da inflação e incertezas sobre a recuperação do setor de aviação depois da Covid, e interno, com a proximidade das eleições, afastaram os investidores.
Outro fator foi o ritmo fraco da atividade econômica, sem perspectivas de retomada do crescimento. Para o especialista, o governo perdeu oportunidade de arrecadar mais com a venda de um aeroporto tão lucrativo:
— Infelizmente, a sétima rodada de concessões foi a menos disputada em relação as rodadas anteriores. O Erário perdeu a oportunidade de fazer mais caixa.
Ágios como o do Galeão não se repetem
Ágios astronômicos, como registrados até à terceira rodada, quando o Galeão, no Rio, foi concedido ao setor privado por R$ 19 bilhões, ficaram para trás porque o modelo da concessão é praticamente outro, explicam consultores do setor. Com tráfego aéreo frustrante, a concessionária do Galeão decidiu devolver o aeroporto à União.
O lance ofertado pelo Galeão na época foi dividido ao longo do contrato de concessão. Além disso, a Infraero tinha 49% de participação no consórcio. Ou seja, quase metade do valor tinha de ser recolhido pela estatal ou pelo Tesouro Nacional em caso de insuficiência de caixa.
Hoje, o lance precisa ser desembolsado de uma só vez, sem possibilidade de parcelamento. Além disso, a Infraero não participa mais dos consórcios. Outro fator que pode pesar na atratividade do ativo é a concessão em blocos, quando fazem parte do grupo aeroportos competitivos e deficitários, como foi o caso do integrado por Congonhas.
Veja o que foi leiloado
Bloco SP/MS/PA/MG:
Aeroportos de Congonhas (SP), Campo Grande (MS), Corumbá (MS), Ponta Porã (MS), Santarém (PA), Marabá (PA), Carajás (PA), Altamira (PA), Uberlândia (MG), Uberaba (MG) e Montes Claros (MG).
Investimento Previsto: R$ 5,8 bilhões
Lance: R$ 2,4 bilhões (ágio de 231%)
Que ganhou: Aena
Bloco Aviação Geral: Campo de Marte (SP) e Jacarepaguá (RJ):
Investimentos previstos: R$ 552 milhões
Lance: R$ 141,4 milhões (sem ágio)
Que ganhou: XP
Bloco Norte II: Belém (PA) e Macapá (AP):
Investimentos previstos: R$ 875 milhões
Lance: R$ 125 milhões (ágio de 119,78%)
Que ganhou: Socicam + Dix Empreendimentos
