Atualizado 26/3 as 10h41 – A justiça aceitou o pedido da GE Capital Aviation Services (Gecas) para retomar dez aviões Airbus 320 alugados para a Avianca Brasil. A decisão foi aceita pelo desembargador Ricardo Negrão, da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Essa é a segunda decisão favorável a um credor da Avianca em menos de uma semana. Na última segunda (18), o mesmo desembargador aceitou o pedido da Constitution Aircraft para retomar dez aviões alugados para a aérea, que está em recuperação judicial desde dezembro do ano passado.
Procurada, a assessoria da Avianca Brasil afirmou que a empresa já tomou as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão e que segue operando normalmente.
STJ suspende decisão
Segundo a decisão do presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, a suspensão é válida até realização da assembleia geral de credores, marcada para a próxima sexta (29). Ainda de acordo com Noronha, a devolução das aeronaves comprometeria a recuperação da empresa, além da possibilidade de danos a funcionários, consumidores e ao mercado aéreo nacional como um todo.
Na ação de recuperação judicial em trâmite na Justiça de São Paulo, o juiz determinou a manifestação da companhia aérea sobre a alegação de não pagamento das parcelas de arrendamento vencidas. Contra a decisão, os credores interpuseram agravo de instrumento por entenderem que o magistrado deveria ter determinado a imediata devolução dos aviões às arrendadoras.
Em decisão antecipatória de tutela, o TJ-SP concluiu que não poderiam ser suspensos os direitos dos credores de serem reintegrados na posse das aeronaves, sob pena de violação de dispositivos legais e de decisões judiciais anteriores.
Paralisação parcial
No pedido de suspensão, a Avianca alegou que, com o objetivo de resolver rapidamente a situação de todos os credores, antecipou de abril para o dia 29 de março a assembleia geral de credores. Além da possibilidade de prejuízos a passageiros e o desatendimento de várias cidades com a devolução dos aviões, a companhia também apontou que a paralisação parcial de suas atividades impediria o pagamento de funcionários.
“Para além do valoroso interesse de preservação da empresa, deve-se ressaltar a importante função social da tentativa de recuperação de sua saúde financeira para a proteção de interesses de funcionários, consumidores, fornecedores e parceiros de negócio, bem como do próprio mercado de transporte aéreo nacional e dos potenciais investidores”, concluiu o presidente do STJ ao deferir a suspensão.
Fonte: Panrotas
