Atualizado 16/1 as 11h34 – O juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, decidiu prorrogar por 15 dias a suspensão das ordens de reintegração de posse das aeronaves e motores que pertencem a empresas de arrendamento e estão em uso pela Avianca Brasil. Também ficam suspensas as ações judiciais de mesmo objeto até o dia 1º de fevereiro de 2019. A decisão foi publicada há pouco no site do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Pelo acordo firmado hoje, a Avianca Brasil comprometeu-se a apresentar, até o dia 1º de fevereiro, propostas de pagamento das dívidas vencidas anteriormente a essa data ou fazer a devolução escalonada das aeronaves e motores para exame de cada um dos arrendadores individualmente.
A empresa também se comprometeu a realizar os pagamentos que vencem a partir de 1º de fevereiro de 2019 nas datas previstas nos contratos originalmente firmados.
Caso a Avianca Brasil não cumpra essas obrigações, “o direito à reintegração das aeronaves poderá ser exercido automaticamente por todos e qualquer dos arrendadores em relação a todas as aeronaves”. Caso as obrigações sejam cumpridas, mas os arrendadores não concordem com a proposta de pagamento das parcelas em atraso, as empresas retornarão à Justiça. Nesse caso, o juiz poderá decidir por uma nova prorrogação de prazo, ou pela retomada das aeronaves e motores.
Participaram da audiência de conciliação a Avianca Brasil, sua administradora judicial – Alvarez & Marsal Administradora Judicial -, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e os arrendadores Wells Fargo Trust Company National Association, Vermillion Aviation, Constitution Aircraft Leasing, Sumisho Aero Engine Lease, ELFC – Engine Lease Finance Corporation, Celestial Aviation Trading 4, Celestial Aviation Trading 26 e Celestial Aviation Trading 55, Wilmington Trust SP Services, PK Airfinance, RRPF Engine Leasing, Manchester Elliot. A Avianca Holdings também participou como interessada.
Recuperação judicial
A Avianca Brasil, que entrou com pedido de recuperação judicial há cerca de um mês, vem negociando com diversas companhias de leasing há mais dois meses. Em dezembro, a BOC Aviation, de Cingapura, e a Constitution Aircraft, da Irlanda, obtiveram liminares, determinando a devolução de pelo menos 12 de 60 aeronaves arrendadas pela Avianca Brasil. A americana Aircastle também pediu a retirada de 11 aeronaves arrendadas para a companhia aérea.
A Constitution Aircraft informou, no dia 10 de dezembro, que recuperou uma das 11 aeronaves que havia arrendado para a Avianca. A BOC Aviation informou que recuperou duas aeronaves.
A decisão da Justiça de suspender o efeito das ações de reintegração de posse contrariam a legislação vigente. De acordo com o artigo 199 da Lei de Recuperação Judicial e Extrajudicial e de Falência (Lei 11.101/2005), direitos derivados de contratos de arrendamento mercantil de aeronaves ou de suas partes não podem ser suspensos nos casos de recuperação judicial ou de falência.
A decisão também fere a Convenção de Cape Town, pela qual as empresas de leasing de aviões estão protegidas em caso de recuperação judicial ou falência.
Nota da empresa
Em nota, a Avianca Brasil, que na semana passada retirou de sua frota três aeronaves do modelo Airbus A320neo, confirmou a prorrogação da tutela de suas aeronaves por mais duas semanas. “A empresa reforça que segue operando normalmente, com seus pousos e decolagens mantidos nos cronogramas estabelecidos anteriormente”, informou em nota.
“A companhia comunica ainda que, no momento, segue com foco total na continuidade de suas operações e na elaboração do Plano de Recuperação Judicial, que será apresentado em breve”, acrescentou.
Presidente da Avianca comenta recuperação judicial
O presidente da Avianca Brasil, Frederico Pedreira, comentou publicamente pela primeira vez o pedido de recuperação judicial da companhia. Em seu perfil no Linkedin, o executivo diz que está 100% focado nesse que é “um dos capítulos mais difíceis da história da aérea” e, obviamente, da sua própria carreira.
“O ano que passou foi especialmente desafiador – não só para as aéreas, mas para o mercado como um todo. Sofremos com a alta do dólar, com o aumento histórico do querosene de aviação e com a greve dos caminhoneiros. Tivemos que parar e rever nosso plano para o ano e era parte fundamental deste exercício a negociação de nossos contratos de leasing de aeronaves. Infelizmente, enfrentamos dificuldades nesse processo”, comentou o presidente da quarta maior aérea do País.
O post, que já tem mais de 260 curtidas, mostra a torcida que a companhia tem nas redes sociais. Uma das seguidores de Pedreira escreveu que “a Avianca será ainda mais forte e madura ao final deste grande desafio”, uma garantia de seu fundador, José Efromovich, ao falar na semana passada. Um outro seguidor disse que está na torcida para que a companhia se recupere e volte a crescer. “Ganha o mercado da aviação, ganha a empresa, seus parceiros e clientes”, disse.
Fontes: Valor / Panrotas
