A BH Airport, administradora do Aeroporto de Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, promete reagir à portaria da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC) que liberou a operação de voos de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte.
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) publicou uma portaria para homologar o aumento da capacidade da pista, que agora está apta a receber aeronaves da categoria 4C. Na prática, isso viabiliza voos com maior capacidade de passageiros, foco central das companhias aéreas. Por meio da assessoria de imprensa, a Anac explica que trata-se de homologações técnicas.
O texto foi publicado no último dia 11 no Diário Oficial da União (DOU) e atesta que o terminal tem capacidade técnica para operar aeronaves maiores. Mas pelo menos por enquanto, na prática as companhias aéreas não poderão disponibilizar voos de grande porte com destino, por exemplo, às capitais brasileiras.
Isso porque o Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu, em dezembro passado, portaria do Ministério dos Transportes que autorizava a operação de voos comercias de longa distância na Pampulha.
A regra continua em vigor e, em nota, o Ministério dos Transportes comentou apenas que o órgão está cumprindo a orientação do TCU. Ainda não há previsão para julgamento do caso.
Na avaliação de Eduardo Camargo, presidente da CCR Aeroportos, que integra a concessionária BH Airport, a portaria da ANAC se antecipa a uma decisão do TCU e traz grande incerteza para o setor. “Não há porque fazer esse tipo de autorização se o TCU está com esse assunto de forma cautelar”, comentou.
Camargo adianta que, se a retomada da Pampulha for uma decisão definitiva, o grupo vai pedir um novo reequilíbrio contratual. Em último caso, esgotadas as possibilidades, ele não descarta devolução da concessão, que termina em 2046. “A devolução seria uma medida drástica, a ser tomada em último caso. Primeiro, vamos calcular o impacto e pedir um reequilíbrio, que poderia ser por meio da outorga (desconto) ou remodelagem das obrigações de investimento”, afirma.
Entre tais obrigações, assumidas quando a CCR arrematou Confins por R$ 1,82 bilhão em 2013, está a construção de uma segunda pista. Por contrato, teria que ficar pronta até 2020 ou quando o aeroporto atingisse 198 mil pousos e decolagens. Atualmente, são 100 mil por ano. O adiamento já está sendo discutido, opção que tende a ganhar mais força caso Pampulha seja reaberto. “Temos discutido a possibilidade de postergação desse investimento, com o consequente reequilíbrio do contrato, que geraria um crédito (para o governo)”, explica. Hoje, embora tenha capacidade para 22 milhões de passageiros/ano, Confins recebe 10 milhões.
O processo em tramitação no TCU foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB) no ano passado. De acordo com ele, o consórcio faz parte da ação do TCU e já incluiu nos documentos um relatório técnico em que aponta o impacto da operação conjunta dos dois aeroportos: Confins e Pampulha.
A perda na arrecadação poderá chegar a R$ 1,8 bilhões até 2043 e haveria uma redução de 15% no tráfego de passageiros na Região Metropolitana. Também tramita no Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma ação da BH Airport contra a portaria do Ministério dos Transportes que permite a operação dos aviões de grande porte no Aeroporto da Pampulha – mas está suspensa em razão da medida cautelar do TCU.
O argumento da concessionária é que a portaria representa “rompimento da segurança regulatória” pois altera o contexto em que o contrato foi assinado. Na ocasião da licitação não foi considerada a retomada da operação da Pampulha.
Atualmente a Pampulha tem autorização para operar apenas voos da categoria 3C, até 70 lugares, para voos regionais e executivos de pequeno porte. Até que a determinação do TCU seja revista, os voos operados na Pampulha continuarão a ser feitos para os cerca de 300 aeroportos regionais espalhados pelo país com média de 600 mil passageiros por ano.
Vale nada, diz prefeito
Defensor da volta da operação dos voos na Pampulha, o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), minimizou os efeitos da portaria da ANAC. “Não adianta homologar a pista e não deixar o carro passar. Isso não vale nada”, afirmou.
Segundo ele, será preciso esperar uma renovação no Congresso Nacional, em outubro. “Na hora que eles saírem, e o novo pessoal entrar, nós vamos retomar (a discussão). Com esse pessoal que está no fim de mandato eu sei que não vamos conseguir nada. Nós temos que esperar esse pessoal que nunca fez nada sair, dar licença, lá do Senado pra gente começar a trabalhar sério nesse assunto”, disse.
Companhias
Em nota ao Estado de Minas, a Latam Airlines Brasil destacou a importância da certificação da ANAC e alegou que aguarda a definição do TCU sobre a possibilidade de operação de voos interestaduais, já que tem interesse em operar esse tipo de destino na Pampulha.
Também por meio de nota, a Gol informou que “acredita no potencial da Pampulha para voos com destino a grandes cidades e foco nos clientes que viajam a negócios”. A Azul disse apenas que está “acompanhando o processo” envolvendo o Aeroporto da Pampulha.
Moradores pressionam e tentam barrar volta
Contrários à retomada de voos comerciais de grande porte no Aeroporto da Pampulha, em Belo Horizonte, moradores da região aguardam decisão da Justiça com relação ao descumprimento de normas de impacto ambiental, que ainda não tem data para acontecer.
Com base nessa ação, a população acredita que haja a possibilidade de barrar a ampliação de operações no terminal. Uma medida cautelar do Tribunal de Contas da União ainda impede a retomada de voos comerciais na Pampulha, apesar de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), liberar a pista para voos de grande porte.
Os moradores consideram que a preocupação do momento das autoridades é liberar o aeroporto sem, entretanto, calcular os impactos, que já são questionados na Justiça.
De acordo com Rogério Carneiro de Miranda, da Associação de Moradores do Bairro Jaraguá, a notícia já era esperada e por isso a população está entrando com ações na Justiça Federal e uma representação no Ministério Público, principalmente em relação a poluição sonora. “E tem mais, esse aeroporto nem podia estar funcionando já que a área de amortecimento é ocupada por comunidades”, destacou.
Os voos de grande porte não podem ser liberados na Pampulha até que o Tribunal de Contas da União julgue a medida cautelar que suspendeu uma portaria do Ministério dos Transportes a favor da volta dos grandes voos. Ainda não há previsão de quando vai ocorrer o julgamento.
Fontes: EM / Via Comercial / O Tempo
