Mesmo com a decisão do TCU (Tribunal de Contas da União) de suspender a reabertura do aeroporto de Pampulha (Belo Horizonte) para voos de grande porte entre Estados, a Gol fará o primeiro voo comercial para o destino na próxima segunda (22).
O Boeing 737-700 da companhia sairá de Congonhas, em São Paulo, com pouso previsto para as 8h30 e será recebido com o “batismo” do caminhão dos Bombeiros.
O clima animado vai contra a recomendação do TCU, de 27 de dezembro, de suspender os voos comerciais no aeroporto, tomada depois de uma portaria do Ministério dos Transportes Portos e Aviação Civil liberar o uso.
Procurado, o tribunal afirma que a decisão cautelar do ministro Bruno Dantas de suspender os voos em Pampulha está em vigor e que, se houver descumprimento de decisão ou de diligência sem causa justificada, poderá multar os responsáveis.
Dantas determinou que o Ministério dos Transportes, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero fossem avisados — “na pessoa de seus dirigentes máximos” — do descumprimento da primeira decisão, o que acarretaria em multa e afastamento temporário dos responsáveis, como consta no despacho.
“(A opção de compra de passagens) denota forte possibilidade de frontal descumprimento da decisão soberana desta Corte de Contas”, afirmou o ministro da TCU.
Festa
O passageiro de número 1 vai ganhar um troféu junto com uma camisa e adesivo com as frases. ”Embarque imediato no coração de Belo Horizonte. Os Voos da Pampulha estão de volta”. Essa camisa será entregue para os demais passageiros do voo. No saguão ocorrerá apresentação de banda de música para dar boas vindas aos passageiros e tripulantes da Gol.
ANAC
A companhia aérea diz que não comentará o assunto até um novo posicionamento sobre o tema da Anac, a agência reguladora do setor.
A Anac, por sua vez, afirma que vai aguardar uma decisão do Ministério dos Transportes para a suspensão ou manutenção dos voos da Gol. Diz ainda que a decisão do TCU recai sobre a portaria do ministério, e não sobre atos regulatórios da Anac.
“Somente a Gol tinha voos aprovados conosco.”
Infraero
A Infraero não confirma a realização de evento na Pampulha e diz que está preparada para garantir a esperada reativação do aeroporto, conforme anúncio do governo.
“Entretanto, o funcionamento depende de decisão superior, visto que a empresa é órgão subordinado ao Ministério dos Transportes”, diz a estatal em comunicado.
Gol
Enquanto isso, a Gol segue com a venda de passagens para Pampulha, a partir de grandes capitais, como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador e Curitiba.
Descompasso
Para o advogado Pedro Dutra, especialista em regulação, a situação é grave porque mostra um descompasso entre os órgãos e a decisão do tribunal, que deveria ser incontestável.
“Não acredito que a Anac vá permitir a venda de passagens, muito menos que a Infraero abra o aeroporto para esse tipo de operação, porque eles sabem que não podem descumprir uma decisão do Tribunal de Contas”, diz ele.
Bastidores
A reabertura do aeroporto da Pampulha foi suspensa pelo Ministério dos Transportes, mas a Gol e a própria Infraero, comandada por Antonio Claret (indicação do PR), anunciam uma festa para o primeiro voo comercial no terminal, na próxima segunda (22).
O site Antagonista soube que Claret tem dado, inclusive, ‘cobertura jurídica’ à empresa aérea.
A desobediência a uma ordem do TCU poderá gerar multas e outras sanções à estatal.
Fonte: Folha e Antagonista
