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Ação do Ministério Público questiona uso de aeronaves do Estado de MG por Aécio Néves

Ter Dez 04, 2018 12:22 pm

Ação do Ministério Público questiona uso de aeronaves do Estado de MG por Aécio Néves

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O Ministério Público de Minas Gerais entrou na Justiça com ação civil pública em que acusa o ex-governador, hoje senador Aécio Neves (PSDB), de realizar 1.337 voos em aeronaves do Estado sem comprovação de interesse público no período em que ocupou o Palácio da Liberdade.

Segundo a Promotoria, o prejuízo causado aos cofres públicos por Aécio foi de R$ 11.521.983,26. Na ação, o MP pede o ressarcimento do valor e quer a indisponibilidade de bens do tucano.

Em despacho publicado na sexta-feira, a juíza Claudia Costa Cruz Teixeira Fontes, da 5.ª Vara da Fazenda Pública Estadual e Autarquias de Belo Horizonte, afirma que o pedido de indisponibilidade de bens será analisado “após manifestação do político e do Estado” na ação.

Eleito deputado federal nas eleições de outubro, Aécio foi governador de Minas Gerais por dois mandatos. De 2003 a 2006 e de 2007 a março de 2010.

A Promotoria contabilizou neste período voos sem a comprovação de interesse público para cidades como Rio de Janeiro, onde o ex-governador mantinha apartamento, e Claudio, cidade do centro-oeste de Minas onde a família do tucano possui fazenda.

Segundo o MP foram 138 voos para o Rio e 116 para Claudio. “Grande parte desses deslocamentos aéreos foram realizados para transporte de passageiros não identificados no momento dos voos.”

DECRETO

Para justificar os voos, a assessoria do senador citou decreto assinado pelo próprio tucano, quando governador, em 19 de maio de 2005, que prevê “para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal!”.

DEFESA DE AÉCIO

“O senador Aécio Neves considera incompreensível a relação de voos questionados pelo Ministério Público, que contém praticamente todos os voos realizados ao longo de oito anos e, segundo a qual, nem o governador nem os secretários de Estado poderiam utilizar aeronaves para deslocamentos oficiais.

Lamentavelmente não foi sequer solicitado ao senador que apresentasse as razões dos voos, o que poderia ter evitado a compreensão equivocada dos fatos.

Os voos em questão estão previstos no Decreto 44.028, do Gabinete Militar, que segue para o chefe Executivo estadual as mesmas normas previstas para o chefe do Executivo federal.

Trata-se de um decreto oficial de amplo conhecimento público, em vigor até hoje. Seria mais adequado e produtivo que, se o MP tivesse qualquer questionamento acerca do decreto que regulamenta a utilização das aeronaves oficiais, tivesse se manifestado quando da sua edição, e não 14 anos depois.

Será comprovada a legalidade e correção de todos os voos realizados.

Por fim, registre se o fato de o MP ter duas opiniões distintas sobre os mesmos fatos. Em 8 de março de 2018, o Conselho Estadual MP arquivou investigação considerando regular, por razões de segurança, o uso de aeronaves do Estado pelo atual governador Fernando Pimentel para fins não oficiais, baseando sua decisão no mesmo decreto questionado agora em relação ao senador Aécio Neves”.

Fonte: ABC do ABC
 
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Re: Ação do Ministério Público questiona uso de aeronaves do Estado de MG por Aécio Néves

Ter Fev 26, 2019 11:38 am

Justiça bloqueia R$ 11,5 milhões em bens de Aécio Neves por uso irregular de aeronaves oficiais

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O deputado federal e ex-governador de Minas Gerais Aécio Neves (PSDB-MG) teve R$ 11.521.983,26 em bens bloqueados pela Justiça mineira. O valor é referente aos gastos com o uso irregular de aeronaves oficiais do governo para voar até as cidades do Rio de Janeiro, Cláudio, no Centro-Oeste do Estado, entre outros municípios.

A defesa de Aécio Neves informou que já recorreu da decisão, demonstrando que todos os voos foram legais e respaldados em decreto que foi considerado regular pelo Conselho Superior do Ministério Público, e que a legalidade de todos os procedimentos será provada.

A medida é parte de uma decisão liminar assinada na quinta-feira (21), pelo juiz Rogério Santos Araújo Abreu, da 5ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de Minas TJMG), e tem o objetivo de garantir a devolução do valor aos cofres públicos em caso de condenação.

Ao todo, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) aponta 1.424 voos sob suspeita entre janeiro de 2003 a março de 2010. São apontados 116 deslocamentos aéreos injustificados para Cláudio, onde a família de Aécio Neves tem uma fazenda, 138 voos para a capital fluminense e 1.083 para diversas outras localidades.

“A circunstância, por si só, não se harmoniza com a alegação, encetada pela defesa na fase inquisitiva, de que a finalidade dos voos tinha o objetivo de garantir a segurança do requerido na qualidade de então chefe do Executivo”, diz trecho da ação.

No texto da liminar, Rogério Santos Abreu afirma que as provas reunidas pelo MPMG demonstram que Aécio utilizou a máquina pública para "fins escusos" e "ignorou o princípio da publicidade e da probidade da administração pública". Para o magistrado, o ex-governador teria utilizado "dinheiro público em benefício próprio".

De acordo com o MPMG, a prática adotada pelo ex-governador configura ato de improbidade administrativa que implica em enriquecimento ilícito.

A defesa do ex-governador informou ainda que “15 anos depois de sua edição, o MP apresentou questionamentos sem sequer indicar as irregularidades que teriam ocorrido. O Ministério Público relacionou todos os voos ocorridos no período de quase oito anos. inclusive de secretários de Estado, presidentes de órgãos públicos, e que só não foram justificados porque a instituição nunca pediu que fossem”.

Ainda segundo os advogados, cerca de metade dos voos relacionados se refere a traslados de helicóptero dentro da Região Metropolitana de Belo Horizonte para cumprimento de agendas administrativas.

Fonte: Hoje em Dia
 
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Re: Ação do Ministério Público questiona uso de aeronaves do Estado de MG por Aécio Néves

Qui Set 01, 2022 4:06 pm

MPMG arquiva inquérito contra Aécio Neves sobre aeroporto de Cláudio pela segunda vez

O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) arquivou o inquérito que apurava a ocorrência de desvio de recursos públicos e desvio de finalidade na construção do Aeroporto de Cláudio, no Centro-Oeste de Minas Gerais, pelo governo do estado durante a gestão do atual deputado federal Aécio Neves (PSDB).

Em 2015, o MP já havia arquivado a investigação sobre o aeroporto. Em 2018, no entanto, o inquérito foi reaberto após a captura de um áudio pela Polícia Federal (PF) em que o primo de Aécio, Frederico Pacheco, conversava com alguém sobre o aeroporto.

No diálogo, o interlocutor pergunta a Pacheco: "Se o Duda tá descendo do avião, alguém vai abrir a porta para ele ou não?". O primo do político responde que alguém, "que deve ser o segurança do Aécio", segundo ele, já deveria ter aberto.

Segundo a decisão do Conselho Superior do Ministério Público, que homologou o arquivamento, "não foi possível constatar a ocorrência de desvio de recursos públicos ou de desvio de finalidade na construção do Aeroporto de Cláudio inicialmente aventados".

De acordo com o documento, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informaram que o aeródromo é registrado como civil, público, aberto e destinado ao uso de aeronaves civis em geral.

Já o município de Cláudio informou que a pista do aeroporto ficava fechada para evitar a entrada de animais e que a chave ficava sob a guarda do chefe de gabinete, "bastando mera solicitação a ele para uso do local".

"Portanto, não foram verificados indícios de que o Aeroporto de Cláudio estaria atendendo apenas a particulares, em detrimento do interesse público. Nesses contornos, diante da ausência de justa causa para o prosseguimento do feito ou a judicialização da matéria, voto pela confirmação do arquivamento", diz o documento, assinado pela procuradora de Justiça Andréa de Figueiredo Soares.

O aeroporto de Cláudio foi construído em 2010 em um terreno que, antes de ser desapropriado, em 2008, pertencia a parentes do político. Aécio governou Minas Gerais de 2003 a 2010.

Em nota, a assessoria de Aécio Neves disse que "mais uma falsa acusação" foi "desmascarada e arquivada".

Veja a nota na íntegra:

"O Conselho Estadual do Ministério Público de Minas Gerais arquivou de forma definitiva o inquérito referente à construção do aeródromo no município de Claudio.

Esse mesmo inquérito já havia sido arquivado pelo Ministério Público em 2015, tendo sido reaberto de forma indevida às vésperas da eleição de 2018. Agora, foi novamente arquivado por iniciativa do próprio Ministério Público, em mais uma clara demonstração da correção dos atos do então governador Aécio Neves.

"Mais uma falsa acusação desmascarada e arquivada."


Fonte: G1

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