Ter Mai 23, 2017 10:27 am
Comissão recomenda a ministros não viajarem de FAB para cidade de origem
A Comissão de Ética Pública da Presidência aprovou, nesta segunda-feira (22), uma recomendação para que ministros não viajem em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) para as cidades de origem.
O processo foi aberto pela comissão no ano passado, após o jornal "O Estado de S. Paulo" publicar reportagem segundo a qual 21 ministros haviam derespeitado as regras em 238 viagens em aviões da FAB.
Em 2015, a então presidente Dilma Rousseff editou um decreto em que proibiu ministros de usarem aviões da Força Aérea para retornar às cidades de origem deles.
Ao analisar o caso relatado pelo jornal, os integrantes da Comissão de Ética Pública entenderam que não há elementos suficientes que comprovem o desvio ético na conduta das autoridades.
"No que se refere à ocorrência de irregularidades, não cabe à comissão tomar nenhuma providência no sentido de pedir ou determinar reposição ao erário", acrescentou o presidente da comissão, Mauro Menezes.
Os autos do processo, segundo Menezes, serão remetidos ao Ministério Público Federal (MPF) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).
Órgão consultivo da Presidência, a comissão não tem poder para punir servidores ou ministros. No máximo, o colegiado pode recomendar exonerações ou aplicar sanções administrativas, entre as quais a censura ética, espécie de "mancha" no currículo do servidor.
Inquérito
Também com base na reportagem do "Estado de S. Paulo", o Ministério Público Federal no Distrito Federal intaurou inquérito para investigar os fatos, a pedido de parlamentares de oposição.
Para esses deputados e senadores contrários ao governo Temer, os ministros violaram a Lei de Improbidade Administrativa. Todos os envolvidos negam irregularidades.
Classe executiva
Ao enviar ao Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018, o governo propôs que, a partir do ano que vem, autoridades possam voltar a viajar na classe executiva de aviões.
Pelas regras atuais, definidas pela LDO de 2017, viagens de parlamentares, ministros e presidente pagas com dinheiro público devem ser feitas na classe econômica.
A classe executiva garante assento mais confortável e melhores serviços durante o voo.
Entre essas autoridades que poderão ser beneficiadas pela nova regra, se aprovada pelo Congresso, estão presidente e vice-presidente da República; ministros; deputados federais; senadores; desembargadores federais; ministros de tribunais superiores; ministros do Tribunal de Contas da União; procurador-geral e os subprocuradores-gerais da República; defensor público-geral federal; e comandantes das Forças Armadas.