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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Sáb Jun 24, 2017 11:33 am

Comissão de Ética pede apuração sobre uso de avião da FAB por ministros

A Comissão de Ética da Presidência da República enviou ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal um relatório em que conclui que há "indícios de uso excessivo" de aeronaves da Força Área Brasileira (FAB) e solicitou que os órgãos competentes avaliem se há providências para a reposição de possíveis danos ao erário. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os ministros poderão ser obrigados a pagar pelos voos, indenizando a União.

A manifestação da Comissão de Ética foi provocada após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 7 de novembro de 2016, mostrar que os ministros utilizaram 781 vezes aviões da FAB em apenas cinco meses de governo e em 238 casos há indícios de irregularidades, como o retorno para destino de residência, o que é vetado por lei ou sem a divulgação do deslocamento em agenda pública. Com os dados da reportagem, senadores de oposição protocolaram representação para que a Comissão de Ética apurasse o caso.

O presidente da comissão, Mauro Menezes, afirmou que apesar de os ministros enviarem suas justificativas, algumas delas não são muito convincentes e mostram que "há indícios de um descumprimento oblíquo da norma".

No relatório, assinado pelo conselheiro Marcelo Figueiredo, em 22 de maio deste ano, há nas conclusões a recomendação para que os ministros observem "estritamente" o decreto que regulamenta o uso de aeronaves oficiais e que registrem em suas agendas compromissos públicos "detalhadamente as idas e vindas e as finalidades das viagens realizadas no exercício do cargo".

Em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Além disso, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar "diariamente" na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que "o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida". Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.
 
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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Sex Jul 07, 2017 11:32 am

Michel Temer viaja para a Europa no Boeing 767 da FAB

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Michel Temer é o primeiro Presidente da República do Brasil a utilizar o Boeing 767 que a Força Aérea Brasileira adquiriu no ano passado.

Esta aeronave tem uma maior autonomia de voo e não precisa fazer escalas para chegar ou voltar de Hamburgo, na Alemanha, onde o presidente participará do encontro dos líderes do G20 e do BRICS. Se usasse o avião presidencial, um Airbus A319CJ, Temer teria de pousar nas Ilhas Canárias, tanto na ida quanto na volta.

O avião maior consome o dobro do combustível, mas permite seguir diretamente ao destino. O objetivo de Temer é estar de volta a Brasília no sábado, dia 8 de julho, “a fim de comandar pessoalmente as negociações com o objetivo de barrar a denúncia contra ele na Câmara”.

O Presidente da República do Brasil embarcou na tarde desta quinta-feira, dia 6 de julho, em Brasília, e o Boeing 767 da FAB seguiu em voo direto para o Aeroporto de Hamburgo, na Alemanha, onde deve pousar na manhã desta sexta-feira, dia 7.
 
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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Sex Jul 28, 2017 1:14 pm

Voos de ministros em aviões da FAB aumentam 40% no governo Temer

Apesar do decreto que restringe o uso de jatinhos da FAB – a Força Aérea Brasileira, ministros e outras autoridades continuam utilizando as aeronaves para ir e voltar das cidades onde moram. Os motivos alegados vão desde serviço, passando por segurança e até mesmo residência.

Em 2015, um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff proibiu o uso de jatos da FAB para ir e voltar para casa às segundas e sextas-feiras.

Um levantamento feito pela BandNews FM aponta que, entre janeiro e março, os ministros do governo Michel Temer e outras autoridades, como os presidentes da Câmara e do Senado, fizeram 519 voos com jatos da FAB – uma média de quase seis por dia. Desses, 160 foram para o local de domicílio, segundo apurou o repórter Pablo Fernandez.

Em 2016, no mesmo período do governo Dilma Rousseff, foram 458 voos no geral e pelo menos 115 para as cidades de origem. Ou seja, o número de viagens para ir ou voltar de casa cresceu 40% no governo do PMDB.

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, responsável por fiscalizar os atos do Executivo, Mauro Menezes, reconhece que, em alguns casos, as autoridades tentam burlar as regras.

” Uma das questões éticas mais séries em nosso país constitui em coibir a burla à legalidade. Muitas vezes aparecem justificativas indiretas para que o uso se dê de maneira indevida. E as autoridades, no fim das contas, acabem usando para um proveito particular aquilo que é público”, afirma.

Tanto no governo Michel Temer quanto no de Dilma Rousseff as autoridades que mais voaram para casa foram os presidentes da Câmara. Entre janeiro e março de 2016, Eduardo Cunha fez 24 viagens com aviões da FAB – todas com decolagem ou pouso previsto no Rio de Janeiro.

No mesmo período deste ano, Rodrigo Maia voou 54 vezes com os jatinhos – 30 deles para a cidade de origem; também o Rio de Janeiro. O decreto de 2015, no entanto, não atinge os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O fundador do site Contas Abertas, que fiscaliza as despesas federais, Gil Castelo Branco, ressalta que o uso de aviões da FAB dificulta o controle de gastos públicos.

“O país tem um 139 bilhões de reais para esse ano, que talvez não consiga nem cumprir. Enquanto isso, vocês levantam e mostram essa mordomia aérea. Ou seja, autoridades rasgando dinheiro público em jatinhos da FAB”, diz.

No governo Michel Temer, depois do presidente da Câmara, aparece o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que fez 21 viagens – todas partindo ou chegando de Porto Alegre, onde mora. Em nenhum dos casos, ele alegou residência e na maioria das vezes, segurança.

No governo Dilma Rousseff, o segundo que mais utilizou os jatinhos para ir ou voltar do local de domicílio foi o então ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Foram 18 viagens de um total de 34 – todas sob a justificativa de serviço.

Ministro da Ciência e Tecnologia no governo Michel Temer, Gilberto Kassab manteve a mesma rotina nos três primeiros meses de 2017. Fez 22 viagens, sendo 14 decolando ou pousando em São Paulo.

Em entrevista ao repórter Pablo Fernandez, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, afirma que o material produzido pela BandNews FM servirá de base para a abertura de um novo processo. As punições previstas vão desde advertência até um pedido de exoneração.

Ainda no governo Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voou 27 vezes – 18 partindo ou chegando em São Paulo, onde mora. Na sequência aparece o então ministro das Relações Exteriores, José Serra, que fez 25 viagens, sendo 16 para ir ou voltar de casa.

Em nota, a FAB esclarece que a justificativa é dada pela autoridade que solicita os jatinhos, não cabendo à Aeronáutica a apuração das informações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alega que usa os aviões com base nas normas vigentes.

Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha afirma que utiliza os jatos por questão de segurança, o mesmo que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, argumenta que todos os deslocamentos foram feitos para o cumprimento de agendas, mas não as enviou à BandNews FM.

O senador José Serra não foi encontrado.
 
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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Seg Ago 07, 2017 11:39 am

Ministros usam voos da FAB para viajar para casa

ntre os meses de maio e julho, os ministros fizeram 47 viagens nos finais de semana em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a seus Estados de domicílio. Além disso, 46,8% dessas viagens (um total de 21) ou não aparecem nas agendas oficiais dos ministros ou não apresentam os compromissos oficiais previstos para o final de semana.

As justificativas são sempre as mesmas: serviço ou segurança. O decreto 8.432 de 2015 proíbe o uso das aeronaves em deslocamento para o local de domicílio. A FAB afirma que "eventuais esclarecimentos" cabem aos ministros. Segundo a FAB, os pedidos de viagens são enviados ao Comando da Aeronáutica pelas assessorias de cada autoridade. Destak procurou todas as assessorias dos ministros para que se manifestassem sobre o assunto. Todos alegaram que os ministros cumpriam compromissos oficiais, mas não explicaram os motivos pelo qual os compromissos não apareciam nas agendas oficiais.

Quem pode

Para se deslocar para os locais de residência, os ministros devem utilizar voos comerciais. O transporte é autorizado nos casos dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

De fato, em três meses Rodrigo Maia (DEM-RJ) viajou sete vezes nos finais de semana para o Rio de Janeiro, seu Estado-base. Eunício Oliveira (PMDB-CE) registrou apenas uma viagem de Fortaleza para Brasília, e a ministra Cármen Lúcia utilizou as aeronaves em duas ocasiões para ir a Belo Horizonte.

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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Dom Ago 20, 2017 12:35 pm

Ministro da Casa Civil dribla veto a uso de aviões da FAB alegando "segurança"

Alvo da Lava Jato e principal articulador das reformas governistas, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, tem utilizado aeronaves da FAB (Força Aérea Brasileira) para se deslocar em fins de semana a Porto Alegre, seu reduto eleitoral e domicílio familiar.

Segundo a Folha apurou, o peemedebista, que alega motivo de segurança para justificar as viagens, tem receio de ser hostilizado em voos e aeroportos comerciais.

Neste ano, foram, até o momento, 21 voos para a capital do Rio Grande do Sul. Em apenas três deles houve detalhamento na agenda oficial de compromisso administrativo em Porto Alegre.

Na semana passada, por exemplo, ele participou de seminário promovido por uma revista especializada em política e negócios. Em março, foi a reunião entre governadores do Brasil e da Argentina.

No ano passado, viajou 12 vezes alegando motivo de segurança e, em apenas dois deslocamentos, foi detalhado compromisso oficial, como para uma palestra sobre a reforma previdenciária.

Os deslocamentos de Padilha -que é alvo de inquéritos no Supremo Tribunal Federal- por motivo de segurança começaram a ser feitos em setembro, um mês depois de o então ministro Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) ter sido hostilizado em um avião de carreira.

Geddel, que deixou o cargo em novembro do ano passado, utilizou a aeronave com a mesma justificativa 13 vezes para ir a Salvador, seu domicílio eleitoral. Em nenhum especificou compromissos oficiais na capital baiana.

Os pedidos de aeronaves são enviados pelas assessorias de cada autoridade ao Comando da Aeronáutica, que dispõe de 13 aeronaves para transporte de autoridades. Os próprios ministérios alegam o motivo da viagem.

O decreto que regulamenta a utilização de aviões da FAB, de 2002, estabelece que podem ser utilizados por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente. Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff suspendeu a autorização para que ministros utilizem o avião sob a justificativa de retorno ao domicílio. A decisão teve como objetivo evitar abusos.

A Comissão de Ética da Presidência emitiu, em maio, recomendação geral reforçando a orientação para que ministros evitem o meio de transporte para se deslocarem às suas cidades de origem.

A comissão enviou inclusive ofício ao Ministério Público Federal e ao TCU (Tribunal de Contas da União) para avaliar eventuais restituições aos cofres públicos, caso sejam constatadas irregularidades, mas, até o momento, não houve decisão.

O presidente da comissão de ética, Mauro Menezes, lembra que o órgão federal constatou, em um levamento dos deslocamentos de autoridades, justificativas que não eram convincentes e que procuravam disfarçar o verdadeiro propósito das viagens.

"Infelizmente, o que muitas vezes nós verificamos é que prevalece aquela tradição de que, diante de uma norma restritiva, tenta-se obter uma forma oblíqua de manter práticas em desacordo com ela", disse.

Padilha não foi o único ministro do governo a alegar motivo de segurança em suas viagens. Mendonça Filho (Educação), viajou para o Recife, seu domicílio eleitoral, duas vezes em 2016 e uma em 2017 com a mesma justificativa.

Ele fez uso das aeronaves no dia seguinte à votação do impeachment da então presidente Dilma, às vésperas das eleições municipais e em data de protestos contra o governo, em maio deste ano.

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, alega o mesmo argumento em todos os deslocamentos que faz em aeronaves da FAB. Ele conta, inclusive, com equipe de segurança permanente. Em todas as viagens, no entanto, Meirelles discriminou compromissos oficiais na agenda.

O Gabinete de Segurança Institucional disse que foi recomendado aos três ministros para que utilizem as aeronaves oficiais, após análise de risco sobre a segurança deles.

OUTRO LADO

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que faz viagens em avião da FAB por motivos de segurança e que tem, para isso, o respaldo do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Padilha disse, por meio de sua assessoria, que suas viagens são autorizadas com base no decreto 4.244, de 22 de maio de 2002, que chancela a utilização das aeronaves por questão de segurança.

"Além disso, há o entendimento do GSI que justifica tal uso por motivos de segurança", escreveu a Casa Civil em nota à Folha.

Henrique Meirelles (Fazenda) e Mendonça Filho (Educação) também citaram a questão da segurança para justificar as viagens que fizeram nos aviões da FAB.

A assessoria do ministro da Educação mencionou a autorização do Gabinete de Segurança e listou episódios que, segundo a pasta, justificam o uso da aeronave oficial.

A assessoria do ministro da Fazenda disse que todas as viagens feitas por Henrique Meirelles foram a serviço.

Em nota, o ministério afirmou ainda que, como Meirelles mora em Brasília, os voos para São Paulo não podem ser contabilizados como retorno à residência do ministro.

"Além disso, a questão da segurança é uma recomendação do GSI, via decreto, porque o titular da Fazenda trata de temas sensíveis", argumentou, no comunicado, o Ministério da Fazenda.

CARONA AÉREA
Ministros alegam questão de segurança para usar avião da FAB

[b]Regra[/b]
Decreto de 2002 estabelece que as aeronaves oficiais só podem ser utilizadas por motivos de segurança, emergência médica, viagens a serviço e deslocamento para residência permanente

Proibição
Em 2015, no entanto, a então presidente Dilma Rousseff suspendeu o uso do avião para o transporte de ministros para suas cidades de origem, comum nos fins de semana

Confirmação
Em maio deste ano, a Comissão de Ética da Presidência da República reforçou a orientação para que os ministros não usem o meio de transporte para seus domicílios

13
é o número de aeronaves que a Força Aérea Brasileira dispõe para transporte de autoridades
 
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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Dom Out 08, 2017 12:36 pm

Políticos fizeram quase 1.800 voos em jatos da FAB em 2017. Veja a lista

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Os políticos e autoridades brasileiras, com direito a usar aeronaves da Força Aérea, fizeram 1.794 voos entre janeiro e setembro de 2017, segundo levantamento do R7 com base nos registros de voo da FAB (Força Aérea Brasileira).

Significa dizer que, por mês, as aeronaves oficiais decolaram, em média, 200 vezes para transportar autoridades. São quase sete voos por dia (veja a lista abaixo dos políticos que mais usaram os serviços da FAB).

Este número inclui viagens realizadas por ministros de Estado, presidentes do Supremo Tribunal Federal e da Câmara dos Deputados e pelos comandantes do Exército e da Aeronáutica, além de viagens compartilhadas.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o ministro da Defesa, Raul Jungmann, e o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, foram os parlamentares que mais utilizaram o serviço.

Maia voou 164 vezes, sendo 56 delas para sua residência, localizada no Rio de Janeiro, enquanto Jungmann e Barbalho voaram 119 e 106 vezes, respectivamente. A maior parte das justificativas de viagens de todos os parlamentares é serviço, exceto a de Maia, que também pode voar para a residência, no Rio de Janeiro.

O decreto 8.432/2015, sancionado pela ex-presidente Dilma Rousseff em 9 de abril de 2015, altera a regra anterior (4.244/2002) para determinar que apenas o vice-presidente da República, presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal são autorizados a utilizar jatos da FAB (Força Aérea Brasileira) a realizar viagens para os locais de domicílio.

O texto diz: “Fica suspensa a utilização de aeronaves do Comando da Aeronáutica em deslocamento para o local de domicílio, na forma do inciso III do caput do art. 4o do Decreto no 4.244, de 22 de maio de 2002, para as autoridades de que tratam os incisos III e IV do caput do art. 1o desse Decreto”. A suspensão atinge os ministros de Estado e comandantes das Forças Armadas e chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.

Segundo o decreto de 2002, os parlamentares podem realizar voos utilizando os aviões da FAB por compromissos de trabalho, justificados na planilha de registro de voos como "serviço". Maia, único da reportagem que consta registro de voos para residência, respeita a legislação, já que é presidente da Câmara dos Deputados.

Hoje, existe uma discussão sobre o uso dos voos para finalidades não prescritas na legislação. O fundador da Associação Contas Abertas, Gil Castelo Branco, explica que o Brasil passa por um momento em que os cortes de gastos são uma realidade próxima em todos os setores.

— Se há uma preocupação inclusive com carros oficiais de autoridades, é muito mais do que justo cobrar o rigor da norma que já existe para que autoridade não voem em jatinhos da FAB.

O especialista complementa, no entanto, que quando há desvios de conduta por parte de políticos que desrespeitem as regras, o maior prejuízo se dá segundo o ponto de vista moral.

— O impacto é muito mais sob o ponto de visto ético-moral do que do ponto de vista orçamentário. O país tem um déficit de R$ 159 bilhões. É claro de que há cálculos sobre quanto custa o voo da FAB, mas esta economia de dinheiro não faz nem cócegas no rombo.

A assessoria da FAB informou, em nota, que a solicitação de aviões é feita pelas próprias autoridades e que são executores dos pedidos, isentos da função de fiscalização dos motivos dos voos.

Leia a nota:

“O transporte aéreo de autoridades em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB) segue o estabelecido pelos decretos n° 4.244, de 22 de maio de 2002, e nº 8.432, de 9 de abril de 2015. De acordo com o decreto 4.244, as aeronaves podem ser solicitadas por motivo de segurança e emergência médica, viagens a serviço e deslocamentos para o local de residência permanente.

A justificativa do motivo da viagem é feita pela autoridade quando faz a solicitação da aeronave ao Comando da Aeronáutica. Assim, a autoridade solicitante informa a situação da viagem e a quantidade de pessoas que a acompanharão, não cabendo à Aeronáutica a apuração dessas informações.

O registro de voos está disponível no site da FAB no link: http://www.fab.mil.br/voos. As informações são disponibilizadas no primeiro dia útil subsequente à realização dos voos. Os dados incluem a autoridade solicitante, trajeto, data, horário de decolagem e de pouso, o motivo da solicitação, além da previsão do número de passageiros. Questionamentos sobre informações adicionais devem ser dirigidos às assessorias das respectivas autoridades”.

Outro lado

A assessoria de Rodrigo Maia respondeu, em nota, que “o uso das aeronaves pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, segue estritamente as disposições do Decreto 4244/02. Lembramos que, além de presidente da Câmara, ele exerce a Presidência da República nas ausências do presidente Michel Temer, e alguns deslocamentos são motivados por essa situação”.

Procurado pela reportagem, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Mauro Menezes, não atendeu ao pedido de entrevista.

A reportagem também procurou a assessoria dos parlamentares que mais voaram em 2017. A comunicação do ministro Henrique Meirelles (Fazenda) afirma que as viagens cumprem a agenda de serviços do ministro e que "o uso de aviões da FAB é uma recomendação do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), via decreto, porque o titular da Fazenda trata de temas sensíveis".

A assessoria de Barbalho diz que o uso das aeronaves está baseado no decreto nº 4.244 (22/05/2002) e os compromissos são todos previstos na agenda oficial do ministro. "É importante esclarecer que a atuação do ministério acontece em todo o território nacional. Isso ocorre em função do apoio emergencial em casos de desastre natural, como vendavais, enxurradas, seca e estiagem, entre outros, com a implementação de obras hídricas no Nordeste e ações contínuas de desenvolvimento regional em todo o país, como as Rotas de Integração do Peixe, do Mel e do Cordeiro", diz a nota, complementando que viagens pessoais do ministro são custeadas com recursos próprios.

O Itamaraty disse, em nota, que "as viagens dos Ministros José Serra e Aloysio Nunes em avião da FAB foram feitas nos termos da atual redação do Decreto 4.244/2002. No caso do Ministro Aloysio, a serviço, e no caso do Ministro Serra, a serviço ou por razão médica".

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações também se posicionou, afirmando que as viagens seguem a legislação brasileira.

As viagens de Kassab "se deram para a realização de diferentes agendas como encontros no escritório regional do ministério localizado na capital paulista, vistoria em obras e atividades com a comunidade científica - como SBPC, ABC e USP, entre outras, e participação em atividades como o Futurecom, evento de destaque do setor de Tecnologia que teve início na última segunda-feira (2). As agendas são registradas pela imprensa, no Portal do Ministério e incluem, por exemplo, o desligamento do sinal analógico de TV em diferentes Estados para a televisão digital, além de mutirões de migração de rádios de AM a FM. Os deslocamentos com apoio da FAB se dão com a presença de dirigentes do Ministério, assessores e autoridades. E as aeronaves da FAB não são, obviamente, o único meio de deslocamento do ministro".

O Ministério da Saúde disse, também em nota, que "o ministro da Saúde, Ricardo Barros, realizou 155 voos para cumprir agendas oficiais em todo o país. Por meio das aeronaves da FAB, foram 85 deslocamentos, o que representa 54% do total". Segundo a assessoria de imprensa, "cabe ressaltar que as viagens realizadas pela FAB foram para diversos compromissos, como inauguração de UPAS, entrega de ambulâncias do SAMU, anúncios de recursos para unidades de saúde, eventos relacionados à gestão da saúde, visita ao atendimento na fronteira com a Venezuela, entre outros. É importante esclarecer, também, que em algumas viagens, o ministro Ricardo Barros dividiu voo com outros ministros, como o do Trabalho e o de Transportes, Portos e Aviação Civil".

O ministério também salientou que o uso de Barros respeita "rigorosamente" a legislação. O Ministério da Defesa não se posicionou até o fechamento da reportagem.

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