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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Sáb Jun 24, 2017 11:33 am

Comissão de Ética pede apuração sobre uso de avião da FAB por ministros

A Comissão de Ética da Presidência da República enviou ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal um relatório em que conclui que há "indícios de uso excessivo" de aeronaves da Força Área Brasileira (FAB) e solicitou que os órgãos competentes avaliem se há providências para a reposição de possíveis danos ao erário. Caso sejam comprovadas as irregularidades, os ministros poderão ser obrigados a pagar pelos voos, indenizando a União.

A manifestação da Comissão de Ética foi provocada após reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, no dia 7 de novembro de 2016, mostrar que os ministros utilizaram 781 vezes aviões da FAB em apenas cinco meses de governo e em 238 casos há indícios de irregularidades, como o retorno para destino de residência, o que é vetado por lei ou sem a divulgação do deslocamento em agenda pública. Com os dados da reportagem, senadores de oposição protocolaram representação para que a Comissão de Ética apurasse o caso.

O presidente da comissão, Mauro Menezes, afirmou que apesar de os ministros enviarem suas justificativas, algumas delas não são muito convincentes e mostram que "há indícios de um descumprimento oblíquo da norma".

No relatório, assinado pelo conselheiro Marcelo Figueiredo, em 22 de maio deste ano, há nas conclusões a recomendação para que os ministros observem "estritamente" o decreto que regulamenta o uso de aeronaves oficiais e que registrem em suas agendas compromissos públicos "detalhadamente as idas e vindas e as finalidades das viagens realizadas no exercício do cargo".

Em abril de 2015, às vésperas de ser afastada do cargo e em meio ao esforço do governo de ajustar as contas, a então presidente Dilma Rousseff assinou o Decreto 8.432, que restringiu o uso de aeronaves pelos ministros e os proibiu de viajar de FAB para seus domicílios. Além disso, uma lei de 2013 determina que ministros deverão divulgar "diariamente" na página eletrônica do ministério sua agenda de compromissos oficiais.

A FAB não divulga o valor dos gastos com voos oficiais sob a justificativa de que "o custo da hora de voo das aeronaves militares é informação estratégica e, por isso, protegida". Um voo entre Brasília e São Paulo, com uma aeronave de modelo parecido com as utilizadas pela FAB, custa cerca de R$ 76 mil, conforme cotação numa empresa de táxi aéreo. O trajeto entre Brasília e Porto Alegre sairia por R$ 136 mil. E da capital para Salvador, R$ 143 mil.
 
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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Sex Jul 07, 2017 11:32 am

Michel Temer viaja para a Europa no Boeing 767 da FAB

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Michel Temer é o primeiro Presidente da República do Brasil a utilizar o Boeing 767 que a Força Aérea Brasileira adquiriu no ano passado.

Esta aeronave tem uma maior autonomia de voo e não precisa fazer escalas para chegar ou voltar de Hamburgo, na Alemanha, onde o presidente participará do encontro dos líderes do G20 e do BRICS. Se usasse o avião presidencial, um Airbus A319CJ, Temer teria de pousar nas Ilhas Canárias, tanto na ida quanto na volta.

O avião maior consome o dobro do combustível, mas permite seguir diretamente ao destino. O objetivo de Temer é estar de volta a Brasília no sábado, dia 8 de julho, “a fim de comandar pessoalmente as negociações com o objetivo de barrar a denúncia contra ele na Câmara”.

O Presidente da República do Brasil embarcou na tarde desta quinta-feira, dia 6 de julho, em Brasília, e o Boeing 767 da FAB seguiu em voo direto para o Aeroporto de Hamburgo, na Alemanha, onde deve pousar na manhã desta sexta-feira, dia 7.
 
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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Sex Jul 28, 2017 1:14 pm

Voos de ministros em aviões da FAB aumentam 40% no governo Temer

Apesar do decreto que restringe o uso de jatinhos da FAB – a Força Aérea Brasileira, ministros e outras autoridades continuam utilizando as aeronaves para ir e voltar das cidades onde moram. Os motivos alegados vão desde serviço, passando por segurança e até mesmo residência.

Em 2015, um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff proibiu o uso de jatos da FAB para ir e voltar para casa às segundas e sextas-feiras.

Um levantamento feito pela BandNews FM aponta que, entre janeiro e março, os ministros do governo Michel Temer e outras autoridades, como os presidentes da Câmara e do Senado, fizeram 519 voos com jatos da FAB – uma média de quase seis por dia. Desses, 160 foram para o local de domicílio, segundo apurou o repórter Pablo Fernandez.

Em 2016, no mesmo período do governo Dilma Rousseff, foram 458 voos no geral e pelo menos 115 para as cidades de origem. Ou seja, o número de viagens para ir ou voltar de casa cresceu 40% no governo do PMDB.

O presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, responsável por fiscalizar os atos do Executivo, Mauro Menezes, reconhece que, em alguns casos, as autoridades tentam burlar as regras.

” Uma das questões éticas mais séries em nosso país constitui em coibir a burla à legalidade. Muitas vezes aparecem justificativas indiretas para que o uso se dê de maneira indevida. E as autoridades, no fim das contas, acabem usando para um proveito particular aquilo que é público”, afirma.

Tanto no governo Michel Temer quanto no de Dilma Rousseff as autoridades que mais voaram para casa foram os presidentes da Câmara. Entre janeiro e março de 2016, Eduardo Cunha fez 24 viagens com aviões da FAB – todas com decolagem ou pouso previsto no Rio de Janeiro.

No mesmo período deste ano, Rodrigo Maia voou 54 vezes com os jatinhos – 30 deles para a cidade de origem; também o Rio de Janeiro. O decreto de 2015, no entanto, não atinge os presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal.

O fundador do site Contas Abertas, que fiscaliza as despesas federais, Gil Castelo Branco, ressalta que o uso de aviões da FAB dificulta o controle de gastos públicos.

“O país tem um 139 bilhões de reais para esse ano, que talvez não consiga nem cumprir. Enquanto isso, vocês levantam e mostram essa mordomia aérea. Ou seja, autoridades rasgando dinheiro público em jatinhos da FAB”, diz.

No governo Michel Temer, depois do presidente da Câmara, aparece o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, que fez 21 viagens – todas partindo ou chegando de Porto Alegre, onde mora. Em nenhum dos casos, ele alegou residência e na maioria das vezes, segurança.

No governo Dilma Rousseff, o segundo que mais utilizou os jatinhos para ir ou voltar do local de domicílio foi o então ministro das Cidades, Gilberto Kassab. Foram 18 viagens de um total de 34 – todas sob a justificativa de serviço.

Ministro da Ciência e Tecnologia no governo Michel Temer, Gilberto Kassab manteve a mesma rotina nos três primeiros meses de 2017. Fez 22 viagens, sendo 14 decolando ou pousando em São Paulo.

Em entrevista ao repórter Pablo Fernandez, o presidente da Comissão de Ética Pública da Presidência, Mauro Menezes, afirma que o material produzido pela BandNews FM servirá de base para a abertura de um novo processo. As punições previstas vão desde advertência até um pedido de exoneração.

Ainda no governo Michel Temer, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, voou 27 vezes – 18 partindo ou chegando em São Paulo, onde mora. Na sequência aparece o então ministro das Relações Exteriores, José Serra, que fez 25 viagens, sendo 16 para ir ou voltar de casa.

Em nota, a FAB esclarece que a justificativa é dada pela autoridade que solicita os jatinhos, não cabendo à Aeronáutica a apuração das informações.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, alega que usa os aviões com base nas normas vigentes.

Chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha afirma que utiliza os jatos por questão de segurança, o mesmo que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

Já o ministro da Ciência e Tecnologia, Gilberto Kassab, argumenta que todos os deslocamentos foram feitos para o cumprimento de agendas, mas não as enviou à BandNews FM.

O senador José Serra não foi encontrado.
 
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Re: Uso de aviões da FAB por politicos

Seg Ago 07, 2017 11:39 am

Ministros usam voos da FAB para viajar para casa

ntre os meses de maio e julho, os ministros fizeram 47 viagens nos finais de semana em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB) com destino a seus Estados de domicílio. Além disso, 46,8% dessas viagens (um total de 21) ou não aparecem nas agendas oficiais dos ministros ou não apresentam os compromissos oficiais previstos para o final de semana.

As justificativas são sempre as mesmas: serviço ou segurança. O decreto 8.432 de 2015 proíbe o uso das aeronaves em deslocamento para o local de domicílio. A FAB afirma que "eventuais esclarecimentos" cabem aos ministros. Segundo a FAB, os pedidos de viagens são enviados ao Comando da Aeronáutica pelas assessorias de cada autoridade. Destak procurou todas as assessorias dos ministros para que se manifestassem sobre o assunto. Todos alegaram que os ministros cumpriam compromissos oficiais, mas não explicaram os motivos pelo qual os compromissos não apareciam nas agendas oficiais.

Quem pode

Para se deslocar para os locais de residência, os ministros devem utilizar voos comerciais. O transporte é autorizado nos casos dos presidentes da Câmara, do Senado e do STF.

De fato, em três meses Rodrigo Maia (DEM-RJ) viajou sete vezes nos finais de semana para o Rio de Janeiro, seu Estado-base. Eunício Oliveira (PMDB-CE) registrou apenas uma viagem de Fortaleza para Brasília, e a ministra Cármen Lúcia utilizou as aeronaves em duas ocasiões para ir a Belo Horizonte.

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