BRASÍLIA - O governo brasileiro obteve uma vitória sobre os Estados Unidos em um processo que corre na Organização de Aviação Civil Internacional (Oaci) sobre a tragédia ocorrida em 2006, envolvendo um avião da Gol e um jatinho Legacy pilotado por norte-americanos. Na última sexta-feira, o conselho da organismo rejeitou por 19 votos a 4 a objeção apresentada pelos EUA que impedia o contencioso de avançar, segundo informa nota divulgada nesta segunda-feira, 26, pelo Ministério das Relações Exteriores.
O Brasil abriu um contencioso contra os EUA no dia 2 de dezembro de 2016, alegando que aquele país não cumpriu a Convenção de Chicago ao não instaurar “procedimento legal ou administrativo compatível com sua obrigação sob esse instrumento internacional em relação aos pilotos do jato Legacy.”
A reclamação do Brasil estava com sua análise paralisada por causa da apresentação, pelos EUA, de uma “objeção preliminar” ao caso. Agora, com a decisão do conselho da Oaci, o contencioso retomará seu andamento.
Nas próximas semanas, os Estados Unidos deverão apresentar sua defesa, e se iniciarão consultas diretas entre os dois países, com a mediação do presidente daquele Conselho”, informa a nota.
O acidente com o voo 1907 da Gol ocorreu no dia 29 de setembro de 2006. Todos os 154 passageiros e tripulantes morreram.