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Re: Aeroporto da Pampulha-MG - PLU / SBBH

Sáb Nov 10, 2018 12:11 pm

Decisão sobre volta de voos para Pampulha é adiada

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Quem acompanha a novela da volta dos voos interestaduais para o aeroporto da Pampulha vai ter que esperar mais um pouco pelo desfecho. A decisão era aguardada nesta quarta-feira (7), em sessão do Tribunal de Contas da União (TCU), que julgaria o processo, mas o tema saiu da pauta. O ministro Walton Rodrigues pediu vista. Segundo a assessoria de imprensa do TCU, não é possível prever quando a questão será julgada.

Segundo a equipe do ministro Rodrigues, ele quer mais tempo para “analisar, com a profundidade, todos os argumentos presentes nos autos: legalidade, fundamentação, liberdade de voo, infraestrutura, fluxo de passageiros”.

Desde 2005, quando os voos comerciais regulares foram transferidos para o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, Pampulha viu o movimento minguar e, hoje, opera com cerca de 10% da capacidade. O terminal, que comporta 2,2 milhões de passageiros por ano, recebeu 234,6 mil em 2017. Até setembro de 2018, foram 160 mil embarques e desembarques, queda de 7%.

Atualmente, o Pampulha só tem operações em aeronaves de pequeno porte, com serviço de táxi-aéreo ou com voos regionais. Até agosto deste ano, a Gol chegou a operar uma rota de Belo Horizonte para Juiz de Fora, mas suspendeu. A Azul, que também chegou a ter vários voos no Pampulha, encerrou as atividades no terminal em 2016.

A queda de braço entre os que defendem a volta dos voos interestaduais e os que defendem a concentração em Confins se acirrou no ano passado. Em maio de 2017, o Ministério dos Transportes emitiu uma portaria contra a liberação. Em outubro, mudou de ideia, mas o TCU mandou suspender a decisão. O assunto tem entrado e saído da pauta do Tribunal desde janeiro deste ano.

Confins é contra

Capacidade ociosa:

Confins está pronto para receber até 22 milhões e passageiros/ano, mas tem recebido cerca de 10 milhões.

Argumentos:

A BH Airport destaca que, quando assumiu a concessão, não havia no cenário a possibilidade de Pampulha voltar a ter voos, o que vai retirar passageiros de Confins.

Fonte: O Tempo
 
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Re: Aeroporto da Pampulha-MG - PLU / SBBH

Dom Jun 23, 2019 6:29 pm

Deputados rejeitam novos voos no aeroporto da Pampulha

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Uma nova possibilidade de retomada de voos de grande porte no aeroporto da Pampulha, que chegou ao conhecimento dos parlamentares mineiros nesta semana, levou deputados federais e estaduais a se mobilizarem mais uma vez para tentar barrar a retomada das atividades. O assunto foi levado ao ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, que garantiu ao coordenador da bancada federal, deputado Diego Andrade (PSD), que não tomará nenhuma medida definitiva sem antes ouvir os deputados.

O Ministério da Infraestrutura confirmou ao Estado de Minas que a possibilidade de volta dos voos para a Pampulha está sendo estudada pelas equipes técnicas da Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC), a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a Infraero, empresa que administra os aeroportos, mas disse que “por enquanto não há uma posição definitiva”.

Para os deputados, no entanto, chegou a informação de que a autorização para a volta dos voos ocorreria nos próximos dias. “Soubemos que há um interesse da Infraero em retomar as atividades. Eles têm 350 pessoas que ficam andando à toa na Pampulha e ficam pressionando para manter seus empregos. Nada contra eles, mas o caminho tem que ser uma melhor solução. Não acredito que o caminho seja dividir os voos, isso cria um transtorno muito grande e pode inviabilizar o hub do aeroporto de Confins”, afirmou Andrade, se referindo à estratégia do terminal de se fixar como centro de distribuição de voos.

Para o deputado, a reativação do aeroporto da Pampulha poderia levar ao cancelamento de dezenas de voos para Minas. A crítica é acompanhada pelo deputado estadual João Leite (PSDB), que também denunciou a situação. Segundo ele, a reação da bancada é que tem segurado os projetos de devolver os voos de grande porte para o aeroporto de Belo Horizonte.

Procurada pela reportagem, a Infraero não quis comentar a situação e respondeu apenas que “segue as diretrizes do governo federal”. A BH Aiport, que administra o Aeroporto Internacional Tancredo Neves, em Confins, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, disse não ter recebido qualquer informação sobre a retomada das atividades na Pampulha.

Novela

O imbróglio da proibição dos voos de grande porte na Pampulha se arrasta desde 2017. Apesar da última decisão sobre o assunto, em março deste ano, quando o Tribunal de Contas da União (TCU) liberou a volta dos voos comerciais e interestaduais para o aeroporto, o terminal segue funcionando apenas com voos regionais por decisão do Ministério da Infraestrutura.

Na ocasião, o ministro do TCU Bruno Dantas revogou a medida cautelar que impedia a operação dos grandes voos desde 2017. Mas o governo federal optou por manter o funcionamento do terminal apenas para aeronaves de pequeno porte e voos fretados. À época, foi informado que isso ocorreria até que fossem concluídos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental da Pampulha.

O aeroporto da Pampulha opera atualmente com cerca de 10% de sua capacidade e tem registrado prejuízos superiores a cerca de R$ 20 milhões por ano, segundo dados da Infraero. A expectativa é que ele seja leiloado dentro da 7ª rodada de concessões de aeroportos do governo federal, prevista para ocorrer em 2022.

Fonte: EM
 
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Re: Aeroporto da Pampulha-MG - PLU / SBBH

Seg Jul 29, 2019 10:29 am

Fim dos voos comerciais esvazia terminal da Pampulha e ajuda a afundar comércio da região

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O relógio marca 15 horas de quinta-feira (25). Balcões de check-in do Aeroporto da Pampulha estão fechados e cadeiras da sala de embarque, vazias. A lanchonete já não funciona e os espaços destinados para lojas estão desocupados. No lugar do barulho das turbinas, silêncio. Um cenário que começou a ser desenhado com a transferência dos voos para Confins, ganhou ares fantasmagóricos após a extinção do programa Voe Minas, em 30 de junho deste ano, e reflete no comércio no entorno do terminal.

Leia: https://radaraereo.com.br/2019/06/06/go ... as-gerais/

“O bairro Aeroporto está morto”, lamenta o comerciante José Máximo, dono do bar vizinho de diversas lojas vazias e com placas de “aluga-se”. “O fim dos voos acabou com a região. Nem gente na rua tem”, diz ele.

Com capacidade para 2,2 milhões de passageiros por ano, o terminal da Pampulha recebeu menos de 94 mil de janeiro a junho de 2019. Só no último semestre, o prejuízo somou R$ 12,31 milhões. Desde 2015, quando a Azul encerrou as operações na Pampulha, até hoje, o déficit acumulado supera a cifra de R$ 114 milhões.

O comércio na vizinhança também está no vermelho. Proprietária de um armarinho e confecção na rua General Aranha, Conceição de Fátima do Carmo cortou custos e demitiu três funcionários. Ainda assim, a conta não fecha. “Isso aqui bombava, principalmente na hora do almoço. Agora, trabalho sozinha e não tenho cliente pra atender. Não tem passageiro, restaram poucos funcionários e o pessoal da Aeronáutica foi embora pra Lagoa Santa. Estamos abandonados”, queixa-se Conceição, que colocou a loja à venda.

Portas fechadas

“O pior é que o bairro está às moscas, mas tudo continua caro. Só de IPTU pago R$ 4 mil. Não é à toa que as empresas em volta fecharam as portas, como locadoras e transportadoras de cargas”, ressalta.

Segundo a Infraero, que administra o Aeroporto da Pampulha, só neste ano 27 empregados do terminal foram desligados ou cedidos através do Programa Especial de Adequação de Efetivo. “Quem ficou não faz quase nada. O dia custa a passar. Dá tristeza no coração ver isso aqui vazio desse jeito”, diz um funcionário, que pediu para não ser identificado.

Taxista no ponto em frente ao terminal há 20 anos, Walisson Geraldo viveu os tempos áureos do aeroporto. “Tinha uma fila gigante de táxis porque toda hora tinha avião chegando ou saindo. Agora, leva até quatro horas para aparecer um passageiro”, diz.

Colega de profissão de Walisson, Wender Fernandes Alves não se conforma. “Quando a Gol começou a operar a rota para São Paulo, no ano passado, nos deu esperança. Mas o lobby da BH Airport (concessionária do Aeroporto Internacional de Confins) é muito forte. O resultado é esse terminal fantasma, esse elefante branco que dá prejuízo aos cofres públicos. Com isso, a região está praticamente morta”, lamenta. A BH Airport não se posicionou sobre o assunto.

Concessão é esperança para o retorno dos passageiros

Impedido de receber voos de grande porte, sem passageiros e com prejuízo astronômico, a esperança para que o Aeroporto da Pampulha volte a decolar vem da notícia de que o governo federal prepara uma dobradinha de concessões, envolvendo o terminal de Belo Horizonte e Confins, administrado pela BH Airport.

Atualmente, a concessionária – formada pelo Grupo CCR e pelo Zürich Airport – possui 51% de participação em Confins, enquanto a Infraero detém 49%. A ideia é que essa fatia da estatal e Pampulha sejam leiloados em um único pacote, até o final do ano que vem.

Segundo informado pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em junho deste ano, durante audiência pública no Senado, a intenção é a de que o terminal da Pampulha integre a 7ª Rodada de concessões, que deve ter início em 2020 com o Processo de Manifestação de Interesse para realização dos Estudos de Viabilidade. Procurado, o ministério apenas ratificou a informação.

Leia mais: https://radaraereo.com.br/2019/07/16/go ... -ate-2022/

Em nota, a Infraero informou que a estrutura da Pampulha dispõe de uma pista com 2.364x45m, pátio com posições para até oito aeronaves e equipamentos de auxílio à navegação aérea em caso de mau tempo ou baixa visibilidade. “A Infraero está avaliando as possibilidades de melhor aproveitamento da estrutura do aeroporto”, disse.

Desde 2006, o aeroporto só pode receber voos comerciais com aviões de até 70 passageiros. Na época, a medida foi tomada visando a transferência de voos para Confins. A partir daí, Pampulha ficou limitada às rotas regionais. No entanto, em março de 2015, a Azul suspendeu a operação no terminal. Foi então que começou uma série de discussões sobre a volta dos aviões de grande porte. A Gol chegou a implantar uma rota para São Paulo, com escala em Juiz de Fora, mas diante das incertezas as atividades foram suspensas.

Fonte: Hoje em Dia
 
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Re: Aeroporto da Pampulha-MG - PLU / SBBH

Sex Dez 13, 2019 1:28 pm

Infraero publica edital de licitação para concessão do Centro Empresarial no Aeroporto da Pampulha

A Infraero publicou edital de licitação para concessão de área destinada à exploração comercial de Centro Empresarial no Aeroporto da Pampulha/Carlos Drummond de Andrade, em Belo Horizonte (MG).

A área conta com 11,6 mil m², e está dividida da seguinte forma: um prédio administrativo com três pavimentos e área construída de 2,76 mil m², sendo que cada andar conta com 921,12 m²; estacionamento de veículos com 165 vagas de automóveis, 15 vagas de motos e cinco de bicicletas; um prédio de apoio localizado na parte posterior do lote, com 158 m² e guarita de 12 m², localizada no acesso à edificação. O espaço também conta com cabine de medição, subestação e casa de bombas.

Localizada na área externa do terminal belo-horizontino (Rua Líder, nº 197, bairro Aeroporto), a edificação é moderna, projetada de forma versátil e com possibilidade de multiuso, bem como utilização em compartilhamento.

O espaço conta com auditório, salas de reuniões, subsistema de detecção de alarme de incêndio, telemática, elevadores, controle de acesso e poderá abrigar escritórios administrativos, como instituições de ensino, consultórios, empresas aéreas; locadora de veículos; coworking - com sala de reuniões, sala de eventos, palestras, convenções, cursos e encontros de negócios; entre outros.

A licitação será realizada na forma eletrônica por maior oferta, com regime de contratação de preço global e critério de julgamento pelo maior preço mensal. O preço mínimo mensal estimado é de R$ 121,1 mil, e o prazo de vigência contratual será de 60 meses. A abertura do processo ocorrerá no dia 29 de janeiro de 2020, às 9 horas (horário de Brasília).

O certame é aberto a qualquer empresa estabelecida no país, cujo ramo de atividade seja compatível com o objeto da licitação. O edital, as regras do processo e os contatos para esclarecimento de dúvidas estão no link http://licitacao.infraero.gov.br/portal ... cao=158506

Empresas interessadas em visitar o espaço devem agendar as visitas pelos telefones (31) 3490-2117 e 3490-2111 ou ainda pelo e-mail: comercialpampu[email protected].

Fonte: Infraero
 
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Re: Aeroporto da Pampulha-MG - PLU / SBBH

Qua Fev 05, 2020 10:14 pm

Volta dos voos ao terminal da Pampulha é vista como fundamental pela Prefeitura de BH e a SME

Durante 51 anos, o Aeroporto da Pampulha reinou absoluto como ponto de partida e chegada para quem ia de avião para outras capitais e cidades do interior de Minas. Nem mesmo a inauguração do Aeroporto de Confins, em 1984, retirou da Pampulha o recorde de 3,14 milhões de passageiros embarcados e desembarcados registrado em 2004.

Hoje, a situação é muito diferente. O Aeroporto da Pampulha está no mais absoluto ostracismo desde 2005, quando os voos de Belo Horizonte para outras capitais foram transferidos para o Aeroporto Internacional de Confins. Tampouco há sinais de que a situação vá mudar no curto prazo.

De concreto, o que existe é só a previsão de privatização do aeroporto, prevista para o ano que vem. De acordo com o Ministério da Infraestrutura, que irá conduzir a privatização, o modelo do edital ainda está sendo preparado, não havendo, por ora, qualquer informação que possa ser adiantada sobre o assunto.

A favor da volta dos voos à Pampulha estão o prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, e a Sociedade Mineira de Engenheiros (SME). Kalil tem defendido a ideia de que um aeroporto é importante por se tratar de um equipamento capaz de gerar emprego e renda e também porque traz conforto para a população, que pode usufruir de voos ligando aeroportos centrais de capitais do Sudeste.

É o que defende, também, a SME. Para a entidade, a oferta de voos tendo como origem e destino o Aeroporto da Pampulha é importante para dar mais opções para os usuários do transporte aéreo, como os empresários, que, muitas vezes, são obrigados a deslocamentos constantes entre Belo Horizonte, Rio de Janeiro e São Paulo e acabam perdendo muito tempo no caminho entre a Capital e o Aeroporto de Confins.

Outra alegação para a reativação da Pampulha é de natureza econômica. No entender do presidente da SME, Ronaldo Gusmão, a medida significa a geração de emprego e renda em Belo Horizonte e, ao mesmo tempo, evita que uma empresa pública, como a Infraero, seja obrigada a arcar com o prejuízo da ordem de R$ 35 milhões por ano, correspondente à não operação da Pampulha. No caso da Infraero, lembra Ronaldo Gusmão, a conta do prejuízo vai para o contribuinte, já que a empresa é uma estatal federal.

Para o presidente da SME, se a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) conseguir fazer um gerenciamento integrado dos dois aeroportos – Pampulha e Confins – ambos poderão operar sem que um prejudique o outro. O mesmo ponto de vista defende Alexandre Kalil.

Ostracismo

A “morte” do Aeroporto da Pampulha, decretada em 2005, foi resultado de pressão feita, na época, pelo governo de Minas, que tinha o crescimento do chamado Vetor Norte de Belo Horizonte como uma das prioridades, junto com a construção da Cidade Administrativa, que fica no caminho entre Belo Horizonte e o Aeroporto de Confins. Com isso, em 2005, a Anac e a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) determinaram a transferência para Confins de todos os voos nacionais, ficando na Pampulha apenas os regionais.

Em setembro de 2017, a SME realizou, em sua sede, debate sobre a reativação do Aeroporto da Pampulha. Na ocasião, o então presidente da Infraero, Antônio Claret, anunciou que a empresa tinha projetos para a ampliação do terminal de passageiros com vistas à retomada dos voos para outras capitais, medida que estava em fase final de planejamento pela Anac. A única exigência era que, nesses voos, os aviões teriam que fazer uma escala no interior, antes de chegarem ao seu destino final.

A retomada quase ocorreu. Um mês depois, em outubro de 2017, o governo federal publicou portaria autorizando a medida. Mas, em novembro daquele mesmo ano, a BH Airport, que administra o terminal de Confins, entrou com um mandado de segurança e pedido de liminar no Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a portaria que reativava o Aeroporto da Pampulha para voos de longa distância. Dona da concessionária BH Airport, a empreiteira CCR afirmou, na ocasião, que a possível operação simultânea dos terminais de Confins e Pampulha seria “comercialmente inviável” e prejudicial ao Estado de Minas Gerais.

Em dezembro daquele mesmo ano, decisão cautelar do Tribunal de Contas da União (TCU) proíbe voos comerciais interestaduais partindo do Aeroporto da Pampulha. A decisão foi acatada pelo Ministério dos Transportes. O mérito da cautelar foi julgado pelo TCU somente em março deste ano, quando o Tribunal considerou o contrário – que não havia impedimento para a volta dos voos interestaduais à Pampulha.

Porém, na sequência, veio a decisão do Ministério da Infraestrutura, que determinou a manutenção do aeroporto apenas para voos regionais. No despacho, contudo, o ministro Bruno Dantas, relator do processo, destacou que a decisão final sobre a situação do terminal é do ministério. Em nota, o ministério informou que manterá a restrição até que sejam concluídos estudos sobre a viabilidade do terminal e definida a modelagem para a sua concessão.

No dia 26 de junho, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, disse que o governo quer conceder para a iniciativa privada o Aeroporto da Pampulha de forma associada com o Aeroporto de Confins, de cujo capital a Infraero detém 49%. A Pampulha pertence 100% à Infraero. O modelo em estudo prevê que o vencedor do leilão do Aeroporto da Pampulha fique, também, com a participação da Infraero em Confins.

Fonte: Ascom/PBH/Divulgação via Diário do Comércio
 
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Re: Aeroporto da Pampulha-MG - PLU / SBBH

Qua Mar 24, 2021 10:10 pm

Governo de Minas inicia processo de concessão do aeroporto da Pampulha

O Governo de Minas Gerais inicia as ações práticas para a concessão do aeroporto da Pampulha para a iniciativa privada. A “decolagem” da concessão se dará com uma audiência pública, marcada para esta quinta-feira (25/3), às 14h, com a participação, on-line, dos investidores.

Responsável pelo processo, a Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) informou que a concessão para a iniciativa privada deve resultar em investimentos da ordem de R$ 150 milhões em obras de melhoria e equipamentos no aeroporto.

Além disso, a operação deverá gerar o repasse de aproximamente R$ 12 milhões para o Estado.

Com a transferência para a inciativa privada, o aeroporto será preparado para atendimento à avião executiva nacional e internacional, informa a Seinfra.

Segundo a pasta, será permitida também a aviação sub-regional para aeronaves de até 30 lugares.

“O objetivo é aproveitar o potencial deste equipamento público para o desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), bem como para a região onde se encontra o aeroporto, enquanto polo gerador de postos de trabalho e propulsor da revitalização e valorização da região”, destaca a Seinfra.

Ainda de acordo com a secretaria, a proposta é que os aeroportos da Pampullha e Confiins “possam atuar de forma harmônica e que propicie o crescimento virtuoso da RMBH e da aviação mineira”.

O governo federal delegou a exploração do aeroporto da Pampulha para a administração estadual em junho de 2020. A Seinfra explica que será feita uma concessão por um período, diferente de privatização, por meio de licitação.

“Cabe ressaltar que diferentemente da privatização, a concessão é regulada por meio de contrato que prevê a devolução ao Estado dos bens e serviços ao fim do período contratual ou a qualquer momento por interesse público. Na privatização ocorre a venda dos bens e a transferência definitiva da atividade econômica”, pontua a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade.

Segundo o órgão estadual, a concessão vai viabilizar “investimentos de curto, médio e longo prazo no aeroporto, destinados à melhoria da infraestrutura e dos serviços, bem como a diversificação comercial”.

Na primeira audiência publica do processo de concessão, nesta quinta-feira, serão apresentados o detalhes do projeto. A equipe técnica da secretaria também vai tirar dúvida dos investidores.

A consulta pública permaneceu aberta por 45 dias e terminou na terça-feira (23/3).

Fonte: EM

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