O Ministério Público Federal (MPF) cobra medidas da Prefeitura de Araguari para solucionar irregularidades no aeroporto. Há problemas relacionados aos hangares, conservação da pista, moradias que não poderiam estar próximas ao local e presença de pedestres.
O Executivo se informou que aguarda uma decisão da Justiça para fazer a reintegração de posse da parte ocupada e que vai fazer licitação para regularizar os hangares. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)
O aeroporto tem 85 anos. Com uma pista de 1,5 quilômetros de extensão por 30 metros de largura, é utilizado por donos de aviões para voos executivos. Há 17 hangares em que são guardadas mais de 50 aeronaves. Em 1999, quem utilizava a área começou a pagar uma espécie de aluguel, e os contratos eram feitos por cinco anos. Desde que venceram, em 2004, quase ninguém paga mais taxa pelo uso.
O empresário e piloto Marcos Antônio Reis utiliza um hangar de quase 300 metros quadrados. Ele afirma que até já tentou pagar a conta que, nesses anos todos, deve estar em torno de R$ 50 mil, mas depende do município regularizar os hangares.
“A gente depende da Procuradoria tomar providências mais enérgicas. Nas reuniões, alguns empresários se negam a pagar e não concordam com os valores, que, ao meu ver, são muito baratos e eles ainda acham caros. Isso acaba impedindo que as pessoas que concordam em pagar não façam o pagamento”, relatou.
A equipe do MGTV apurou que, em Araguari, os donos de avião teriam que pagar cerca de R$ 330 por mês para um hangar de 200 metros quadrados, onde cabe três monomotores. Como comparativo, no aeroporto de Catalão (GO), que também é administrado pela Prefeitura, o aluguel de um hangar de 200 a 250 metros quadrados custa cerca de R$ 4 mil.
Estima-se que, com a falta de regularização dos hangares, o aeroporto tenha deixado de arrecadar cerca de R$ 700 mil, valor que seria usado para a manutenção. O asfalto da pista, por exemplo, foi feito em 1954 e foi recapeado em 1992, mas já está com pedras soltas. Alguns donos de aviões juntaram dinheiro para contratar uma empresa de tapa-buracos para minimizar o problema.
Além da falta de conservação do asfalto, o mato está alto e áreas do aeroporto teriam sido ocupadas irregularmente. Um bairro se formou de um lado da pista. No local há pelo menos 30 propriedades citadas em uma ação de reintegração de posse. Do outro lado, há eucaliptos que dificultam pousos e decolagens. “Pedestres passam pela pista e, à noite, tem pessoas que soltam cavalos na pista para pastar. É muito grave a situação”, contou o empresário.
Desde 1994, a Prefeitura é a responsável por administrar o aeroporto. O procurador Leonardo Henrique de Oliveira informou que aguarda uma decisão da Justiça para fazer a reintegração de posse da parte ocupada. Quanto à regularização dos hangares, a Prefeitura deve fazer uma licitação.
“Existe um procedimento aberto junto ao MPF, o qual está chegando à conclusão que deverá ser adotado, para regularização, a lei de licitações. Haverá uma chamada pública e, se for constatado desinteresse, um processo de inexigibilidade”, afirmou.
Tanto o pedido de reintegração quanto a regularização dos hangares tiveram a interferência do MPF, já que o terreno onde foi construído o aeroporto pertence à União. Segundo o MPF, a área foi cedida ao município de Araguari para administração das atividades do aeroporto.
“O MPF tem o deve de zelar pela regularidade do que acontece nesta área pública federal. Há hoje, duas investigações envolvendo o aeroporto de Araguari. A primeira é relativa a ocupações irregulares de áreas. Neste caso, o MPF instou à Procuradoria do município de adotar as ações judiciais para desocupação dessas áreas irregulares. A outra investigação é em relação à segurança do voo, em razão de interferências que podem existir, além da questão dos hangares”, explicou o procurador da República, Leonardo Andrade Macedo.
A Prefeitura tem até 31 de julho para apresentar propostas com relação aos hangares. “O MPF pretende permitir que qualquer interessado em ocupar esta área para finalidades aeronáuticas tenha a oportunidade de se habilitar no processo legítimo e amplo, sem que haja qualquer tipo de favorecimento e sem violação ao princípio de impessoalidade. Espera-se que, até o fim do prazo, o Município apresente ao MPF as ações que ele pretende adotar para regularizar esta situação”, acrescentou Macedo.
Sobre eucaliptos, as normas da Anac permitem construções ou obstáculos a 200 metros do fim da pista. Porém, segundo os pilotos, no aeroporto de Araguari a distância é de 50 metros. Com a presença das árvores, um bimotor no pouso, por exemplo, tem que chegar a 50 metros para descer, perdendo 200 metros de pista na aterrissagem. Se eucaliptos não estivessem no local, o bimotor estaria a cerca de dez metros, dando mais segurança ao pouso.
O procurador da República ainda pediu informações e uma vistoria no aeroporto à Anac, principalmente por conta da falta de segurança. A Anac informou que vai iniciar um processo de apuração para constatar possíveis irregularidades no terminal e que o operador aeroportuário, neste caso, a Prefeitura, deve garantir a regularidade do aeroporto, bem com a segurança de suas operações.
Se forem constadas irregularidades graves, o local poderá sofres sanções, tais como o fechamento parcial das operações ou mesmo o fechamento para pousos e decolagens até que os problemas sejam resolvidos.