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Infraero manterá representante no conselho de dona de Confins

A prorrogação, semana passada, do empréstimo-ponte pelo BNDES à BH Airport, dona do aeroporto de Confins, em Minas Gerais, não encerra o conflito entre os sócios da concessionária. O presidente da Infraero, Antônio Claret de Oliveira, diz que manterá o representante da estatal no Conselho de Administração da empresa, apesar do pedido da CCR, um dos sócios privados da BH Airport, para que ele seja afastado.

Para a CCR, há conflito de interesse, pois a Infraero também administra Pampulha, terminal que será reaberto para voos domésticos de longa distância a partir de janeiro. O temor é que voos do aeroporto de Confins migrem para o concorrente, afetando a receita da empresa.

— Não vamos mudar nosso representante (o diretor da Infraero Eduardo Stuckert Neto) no Conselho. Ele responde por quaisquer decisões como pessoa física, por isso, as defende com responsabilidade — afirmou Claret. — A reabertura de Pampulha tem embasamento técnico. Queremos fazer apenas voos de ponte aérea lá, não vamos concorrer com Confins.

Confins fica a cerca de 40 quilômetros de Belo Horizonte, enquanto Pampulha está na capital mineira, a menos de dez quilômetros do Centro. Desde 2005, o aeroporto de Pampulha só recebe voos com jatos executivos ou regionais. Em outubro, o Ministério dos Transportes baixou portaria reabrindo Pampulha para voos interestaduais. A Gol será a primeira a estrear um novo voo, para Congonhas, em 20 de janeiro. A decisão provocou insatisfação entre os sócios privados de Confins e a BH Airport entrou na Justiça para tentar barrar a abertura de Pampulha.

BH AIRPORT: ‘PLANO ÁGUA ABAIXO’

Segundo o presidente da Infraero, estudo da consultoria Roland Berger estima o número de passageiros em Pampulha em 1,5 milhão em 2018 nesta primeira fase de retomada dos voos — a capacidade do aeroporto é de 2,2 milhões de passageiros. Já a estimativa de aumento de receita operacional gira em torno de R$ 22 milhões no ano que vem. Claret não dá detalhes sobre quando o terminal voltaria a dar lucro. Hoje, ele está na lista dos outros 36 aeroportos explorados pela Infraero que são deficitários. No total, são 57 sob administração da estatal. Segundo Claret, ainda não há dados dos possíveis impactos da operação de Pampulha sobre o fluxo de passageiros de Confins.

Não é o que pensa o presidente da BH Airport, Adriano de Pinho. O executivo lembra que, em 2016, quando Confins e demais aeroportos foram afetados pela recessão, a queda no número de passageiros foi de 14,8% ante o ano anterior. Com a recente melhora da economia, a expectativa é fechar 2017 com alta de 6,8% no tráfego aéreo, e a previsão para 2018 era de salto ainda maior (18%), desconsiderando a concorrência de Pampulha:

— Com a reabertura de Pampulha, nosso plano de negócios vai por água abaixo.

Ele conta que a liberação do crédito de longo prazo (de R$ 500 milhões a R$ 600 milhões) pedido ao BNDES estava prevista para 10 de dezembro, mas, com a decisão do governo de reabrir Pampulha, o banco preferiu reavaliar as condições do negócio. Como o financiamento de longo prazo era necessário para quitar o empréstimo-ponte e este vencia em janeiro, o banco de fomento prorrogou o vencimento para novembro.

Mas Pinho diz que a assembleia convocada para avaliar um aporte de R$ 566 milhões está mantida para 11 de janeiro. A injeção será necessária, caso os novos termos do financiamento do BNDES mudem a ponto de fazerem a BH Airport desistir do crédito. Neste caso, como a Infraero tem 49% da concessionária, ela teria de desembolsar R$ 277 milhões.

Fonte: O Globo

Confins é Aeroporto mais pontual do País



Pontualidade é um dos fatores mais importantes para quem trabalha na área da aviação civil. Por esse motivo, todos os anos, a OAG, empresa de inteligência especializada em análise do transporte aéreo mundial, divulga um ranking com companhias e aeroportos que melhor cumpriram os horários de voos.

Os números relativos a 2017 trazem novidades. Depois de conquistar a segunda colocação entre os aeroportos mais pontuais do mundo, em 2016, o Aeroporto Internacional de Guarulhos, maior terminal do País, caiu nove pontos e agora ocupa a 11ª posição global, com 79,70% dos voos sem atraso. No ano passado o percentual de pontualidade era 85,28%. Os três mais bem avaliados foram Minneapolis (EUA), Doha (Catar) e Moscou (Rússia).

Foram elaboradas listas para cinco categorias: pequenos (2,5 a cinco milhões de passageiros transportados por ano), médios (cinco a dez milhões), grandes (dez a 20 milhões), principais (20 a 30 milhões de assentos) e os mega aeroportos (mais de 30 milhões).

O brasileiro em destaque, desta vez é Confins, de Belo Horizonte (MG) que aparece na quarta colocação da categoria médios/mundial, com 84,96% dos voos acontecendo no horário marcado. O terminal mineiro também o mais pontual do País. Seguindo na mesma categoria aparecem os aeroportos de Santos Dumont (RJ), em sexto lugar com 84,33% dos voos na hora certa; e Viracopos (Campinas), em 12º com a porcentagem de 83,14%.

Na categoria de porte grande (dez a 20 milhões) figuram na quarta e quinta colocações os aeroportos de Brasília e do Rio de Janeiro (Galeão), com 84,58% e 84,25% dos voos decolando no horário marcado, respectivamente. Na mesma lista aparece o aeroporto de Congonhas, em São Paulo, na oitava colocação, com 82,32% de pontualidade.

Na categoria pequenos (2,5 a cinco milhões) aparecem Curitiba, Recife e Porto Alegre entre os 20 mais pontuais. Nenhum conseguiu entrar no top 10. Em 2016, O Aeroporto Pinto Martins, de Fortaleza, ficou na 11ª posição mundial em sua categoria. Desta vez, não foi listado o que sinaliza menor número de voos saindo no horário previsto.

Fonte: diariodonordeste

TRF tenta acordo de conflito entre Aeroporto Confins e Anac



O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, decidiu convocar um "árbitro de emergência" para tentar um acordo em relação a um conflito entre a BH Airport, concessionária que administra o Aeroporto Internacional de Confins, na Região Metropolitana, e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O imbróglio seria resultado de uma cobrança de R$ 113.035.925,00.

De acordo com a Anac, "a adoção de um árbitro de emergência já está prevista no contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Confins desde 27 de dezembro de 2022, quando foi assinado o Termo Aditivo nº 10, que incluiu essa cláusula".

"Ela prevê que devem ser submetidas à arbitragem todas as controvérsias relativas a direitos patrimoniais disponíveis relacionadas ao contrato ou derivadas dele. Foi pactuado, ainda, que no caso de haver necessidade de medidas cautelares ou de urgência, antes de ter sido instituída a arbitragem, elas deverão ser requeridas ao árbitro de emergência", disse a Anac, destacando que está comprometida com o cumprimento dos contratos de concessão e atuará sempre de acordo com o interesse público.

Já a BH Airport, por meio de nota, afirmou que ingressou com um pedido judicial urgente com o objetivo de suspender a exigência de parte da outorga fixa de 2023, em decorrência de discussões administrativas em andamento junto a Anac, Secretaria Nacional de Aviação Civil (SAC) e Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) sobre o pedido de compensação dos valores devidos pela Infraero à concessionária.

"Obras, que deveriam ter sido realizadas pela Infraero desde 2014, foram executadas pela concessionária mediante a obrigação de imediato reembolso pela Infraero. Contudo, tal reembolso não ocorreu no ano de 2023. Entre as obras realizadas estão a reforma, modernização e ampliação do Terminal de Passageiros 1, a adequação do Sistema Viário, a reforma e ampliação da Pista de Pouso e do Sistema de Pátios, além da implementação de infraestrutura para fornecimento de serviços essenciais no aeroporto", pontuou a BH Airport.

Atualmente, completou a BH Airport, a conclusão das obras encontra-se paralisada, aguardando o desfecho do tema. "Isso tem causado diversos impactos na experiência do passageiro, como o desembarque do Terminal 1. Os passageiros que desembarcam nos portões 1 a 9 precisam se deslocar até o Terminal 2 para sair do terminal. Além disso, a conclusão das obras traria novas áreas comerciais, ampliando ainda mais o mix de lojas no BH Airport".

"Apesar dos desafios contratuais, a concessionária sempre cumpriu todas as suas obrigações contratuais e nunca ficou inadimplente. Desde a celebração do Contrato de Concessão, o BH Airport tem mantido um serviço de excelência, sendo recentemente reconhecido como o 8º melhor aeroporto do mundo", destacou.

Processo Judicial

Quanto ao processo judicial, a BH Airport informou que a decisão está sob a responsabilidade de pessoas jurídicas e órgãos não envolvidos no contrato de concessão. Por isso, a empresa entende que a cláusula de arbitragem não se aplica.

"O mandado de segurança não discute cláusula arbitral ou a obrigação do pagamento da contribuição fixa. Além disso, encontra-se em fase inicial, com uma primeira decisão negando o pedido urgente, o que levou ao pagamento integral da contribuição fixa (R$ 113.035.925,00), sem o recebimento dos créditos devidos pelo Poder Público (R$ 60.275.986,07), anulando a discussão do pedido judicial", assinalou a concessionária.

A BH Airport disse ainda que "está empenhada em conduzir o assunto de maneira administrativa junto à Anac, confiante de que a agência abordará a situação com a devida justiça e celeridade, atuando como mediadora conforme estabelecido no Contrato de Concessão".

Fonte: G1