Atualizado 15/5 as 18h44 – O pacote de socorro às companhias aéreas, que deverá ficar entre R$ 4 bilhões e R$ 7 bilhões, poderá chegar ao caixa das empresas a partir de junho, caso aceitem as condições desenhadas por um sindicato de bancos coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e as operações financeiras tenham sucesso no mercado, disseram fontes que acompanham as negociações e pediram para não se identificar.
As condições do apoio já foram definidas e ofícios com detalhes sobre eles deverão ser enviados para a Azul, Gol e Latam. O sucesso do socorro depende ainda da participação de investidores de mercado, visto que o BNDES já informou que não colocará todo o valor sozinho. Procurado, o banco de fomento informou que não comentaria o assunto.
Depois que receberem o ofício, as companhias deverão responder, ainda esta semana, se aceitam os termos propostos pelas instituições financeiras. “As empresas têm de oferecer um instrumento de liquidez que seja aceito pelo BNDES e credores”, explicou uma fonte, na condição de anonimato. Depois disso, os termos passarão pelo crivo do comitê de crédito de cada instituição financeira.
A entrada de recursos no caixa das empresas é apontada como fundamental para que as aéreas tenham fôlego para atravessar a crise que emergiu com a pandemia da covid-19, que deixou grande parte das aeronaves no chão, minguando as receitas das empresas. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Avianca Holding pediu recuperação judicial por conta dos efeitos da pandemia – pedido já aceito pela Justiça americana.
O pacote de socorro às companhias aéreas será feito via operações de mercado. Conforme mostrou o Estadão/Broadcast, as empresas apoiadas farão emissões de títulos de dívida, tanto debêntures tradicionais quanto bônus conversíveis em ações – uma versão brasileira das “stock purchase warrants”, ou seja, uma espécie de opção de compra de ações a um preço predeterminado. A ideia é que o BNDES garanta a compra de 60% dos títulos, os bancos garantam mais 10% e os 30% restantes fiquem com investidores privados.
Incertezas
Esse desenho servirá de modelo para o socorro a outros setores cujas principais empresas estejam na B3, como o varejo não-alimentício e a Embraer, que já tem negociações correndo em paralelo. No caso das companhias aéreas, as ofertas seriam 75% em debêntures e o restante em bônus conversíveis em ações, o que deverá levar a uma diluição dos atuais acionistas das aéreas para 25%, ante os 30% desejados pelo BNDES inicialmente, mas bem acima do proposto pelas empresas, de 15% – como consequência, este foi item do pacote de ajuda que mais gerou embate entre as empresas e os bancos durante as últimas semanas de discussão.
Um investidor de fundo de crédito disse que, neste momento, é muito difícil colocar um preço nesses papéis diante do tamanho das incertezas que envolvem o setor e lembrou que mesmo os títulos de dívida de empresas de alta qualidade estão com preços ainda “disfuncionais”, dada o elevado pedido de resgates desses fundos desde que foi decretada a pandemia.Caso falte apetite dos investidores pelas ofertas de títulos, em meio a turbulências nos mercados, o pacote de socorro “vai depender das negociações que vão se desenrolar daqui para a frente”, disse uma das fontes.
Entre as companhias aéreas, o caso que vinha sendo olhado com mais cuidado é o da Latam, que é sediada no Chile, e possui seus negócios divididos também entre Brasil e Colômbia. O desafio seria trazer segurança em relação às garantias que poderiam ser dadas aos bancos.
Empresas aceitam
O presidente do BNDES, Gustavo Montezano, afirmou nesta sexta-feira (15) que as três principais companhias aéreas que atuam no país, Gol, Azul e Latam, aceitaram as condições financeiras da operação de socorro de bancos para o setor e acrescentou que a ajuda à indústria automotiva será negociada com cada montadora, tendo como exigência a manutenção de operações no Brasil.
Segundo Montezano, as condições financeiras para o socorro às aéreas foram apresentadas às três empresas e, na quinta-feira, todas aceitaram o modelo.
“Ontem todas as três aceitaram a proposta do sindicato de bancos e agora é a fase de execução da operação”, disse Montezano durante entrevista online com jornalistas para falar do resultado do banco, que teve lucro de 5,5 bilhões de reais no primeiro trimestre.
A Reuters apurou que o modelo de socorro prevê ajuda de até 6 bilhões de reais para as companhias aéreas, sendo 2 bilhões de reais para cada uma das empresas. O “cheque” do BNDES seria de até 2,4 bi de reais, enquanto bancos privados entrariam com 500 milhões de reais. O restante da operação seria com instrumentos híbridos como debêntures conversíveis em ações e emissão de bônus.
As mesmas fontes disseram que a linha deve ficar pronta em junho, e a Latam, por ser uma empresa internacional e com ação negociada em Nova York, poderia ter mais dificuldades para acessar o crédito.
Governo estuda incluir aéreas em MP para reduzir impostos
O Ministério da Infraestrutura quer incluir no Congresso medidas adicionais de socorro às empresas aéreas, um dos setores que mais sentiram o baque com o avanço da pandemia. A ideia é usar a medida provisória que prevê o adiamento de taxas pagas pelas concessionárias de aeroportos e outras benesses ao setor, como o corte temporário dos impostos sobre a folha de pagamento e a redução a zero da cobrança de PIS/Cofins sobre combustíveis.
As alterações podem ser incorporadas ao texto através das emendas apresentadas pelos parlamentares. Para o secretário Nacional de Aviação Civil, Ronei Glanzmann, a medida tem potencial de se tornar uma “lei de incentivo ao setor de maneira mais ampla”. “É provável que essa MP vire uma espécie de medida de retomada do setor de aviação civil”, diz.
Desoneração da folha
Considerada vital pelo setor, a desoneração da folha de pagamento até julho de 2021 para vários serviços de aviação é uma das sugestões apresentadas por parlamentares. No lugar, as empresas poderiam recolher a contribuição previdenciária sobre a receita bruta. A proposta engloba empresas de transporte aéreo de passageiros, de carga e de manutenção e reparação de aeronaves.
“Sendo a folha desonerada, as empresas poderão manter mais empregos e mesmo ter estímulos para crescer mais, de forma segura e eficiente até que possamos todos superar essa crise”, disse na emenda o deputado Felipe Carreras (PSB-PE).
A cobrança realizada hoje é considerada grave no mercado. A folha de pagamento das empresas de transporte aéreo representa aproximadamente 16% dos custos totais de operação, ficando atrás apenas dos desembolsos para combustível e despesas operacionais. No início da crise gerada pelo novo coronavírus, a desoneração temporária da folha foi defendida internamente pelo Ministério da Infraestrutura, mas esbarrou em resistências por parte da equipe de Paulo Guedes.
“Trabalhamos com cenários que alinhem o Brasil ao mercado internacional e que ajudam o setor a atravessar a crise”, disse o presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Eduardo Sanovicz. Segundo ele, a entidade apoia a medida de desoneração da folha, assim como revisões tributárias propostas pelos parlamentares, além da liberação do saque do FGTS para os aeronautas.
Fontes: Estadão / Reuters / 6 Minutos
