O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou na quarta (18), em Brasília, medidas para minimizar o impacto econômico provocado pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19) no setor aéreo brasileiro. As principais medidas são o adiamento do recolhimento das tarifas de navegação aérea, adiamento do pagamento das outorgas aeroportuárias sem cobrança de multas e prorrogação das obrigações de reembolso das empresas aéreas.
“O governo está se antecipando a problemas que possam decorrer da mais profunda crise econômica no setor aéreo internacional na história. Vamos trabalhar para evitar danos duradouros no transporte aéreo brasileiro. Foco será na oferta, na solvência do setor e na continuidade dos serviços”, afirmou o ministro Freitas.
Em relação às tarifas de navegação aérea, decreto vai definir que os vencimentos de março, abril, maio e junho de 2020 ficam postergados para, respectivamente, setembro, outubro, novembro e dezembro do referido ano. Já a MP versa sobre reembolso de passagens aéreas para solicitações efetuadas até o dia 31 de dezembro de 2020. O prazo para reembolso será de 12 meses. Já os consumidores ficarão isentos das penalidades contratuais, mediante a aceitação de crédito para utilização futura.
Crédito
Também por Medida Provisória, será alterado o cronograma de pagamento previsto para o ano de 2020 das contribuições fixas e variáveis nos contratos de parceria no setor aeroportuário, com a possibilidade de quitação até o dia 18 de dezembro deste ano. Além das medidas, o governo também já disponibiliza linhas de financiamento de capital de giro para essas empresas a serem concedidas pelo Banco do Brasil, Caixa e BNDES.
Em 2018, a aviação comercial representou 1,9% do PIB, impactando a economia em R$ 131 bilhões. Há o entendimento no governo de que, além de passageiros, o transporte aéreo de carga é fundamental para assegurar, inclusive, a chegada de medicamentos e equipamentos médico-hospitalares. “É preciso manter a continuidade do serviço de transporte aéreo no Brasil. Quando superarmos a emergência do coronavírus, o Brasil deverá retomar a normalidade e precisaremos de uma economia forte e com os serviços de transporte aéreo funcionando plenamente, sem afetar a conectividade das regiões”, disse o ministro.
ANAC
As medidas anunciadas somam-se à primeira ação anunciada no setor na última semana, quando a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abonou o cancelamento de slots (horários de chegada e partida em aeroportos coordenados) do cálculo do índice de regularidade para a obtenção de direitos históricos pelas companhias aéreas.
A medida vale até o final da temporada Verão 2020 (S20), ou seja 24/10/2020, e está alinhada com decisão semelhante adotada por outras organizações e autoridades de aviação civil, como a Comissão Europeia, a European Airport Coordinators Association (EUACA), da Europa, e a Federal Aviation Administration (FAA), dos Estados Unidos.
A Anac também determinou a extensão por 120 dias a renovação de habilitações, certificados e licenças de aviação civil.
Aéreas pedem socorro ao governo do Estado de São Paulo
As companhias aéreas nacionais pediram socorro ao governador do Estado de São Paulo, João Doria, na quarta (18) , por toda crise causada pela pandemia do novo coronavírus. As informações são da Secretaria de Turismo paulista.
Entre os principais pleitos estão realinhar os prazos para abertura de novas frequências nos aeroportos paulistas, compromisso assumido depois da redução do ICMS sobre os combustíveis de aviação, em 2019; zerar as tarifas dos aeroportos do interior; articular com outros governadores a redução do ICMS e zerar esse imposto em São Paulo por um período.
De acordo com o secretário estadual de Turismo, Vinicius Lummertz, as aéreas não querem subsídios, mas sim ferramentas para lidar com a crise e evitar a saída de caixa.
“A situação é crítica. A Gol encerrou todas as frequências internacionais e 90% das aeronaves estão no chão. A Azul está com quase 70% da frota parada. A expectativa é que em agosto as operações já deem sinais de recuperação”, afirma.
Lummertz tratará com Henrique Meirelles, da Fazenda e Planejamento, a questão do ICMS. A condição é que as empresas evitem a todo custo as demissões.
Outro ponto levantado, mas pela administração dos aeroportos (Guarulhos, Congonhas e Viracopos), é dirigido ao Governo Federal: aumento da presença da Anvisa com informações e equipes de atendimento nos desembarques.
