O desembargador Cândido Ribeiro, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), cassou em liminar, na noite desta quarta (21), a decisão que cedia uma aeronave apreendida pela Polícia Federal (PF) no Amazonas à Polícia Militar de Minas Gerais.
Além de revogar o repasse da aeronave para a polícia mineira, o desembargador também decidiu pelo retorno do Cessna Citation 560 XLS prefixo PR-TRJ, de volta aos réus. O avião foi apreendido pela PF durante operação que apura desvios de verbas públicas da saúde no Amazonas.
A cessão para a PM mineira havia sido um pedido da Advocacia Geral do Estado (AGE), feito no mês passado. A desembargadora Mônica Sifuentes, também do TRF-1, decidiu em favor de Minas Gerais.
Em julho, na época da decisão de Mônica, a PM afirmou que o avião seria usado para ações de combate ao crime organizado, segurança pública, Defesa Civil, transporte de enfermos e órgãos vitais, ações de meio ambiente, escoltas e remoção de presos de alta periculosidade.
A AGE disse que não havia sido intimada na noite desta quarta e que após a intimação, avaliará as medidas a serem adotadas.
Fonte: G1
