A Gol aguarda uma orientação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para dar andamento às operações programadas para o Aeroporto de Pampulha, em Belo Horizonte, conforme informou a assessoria de imprensa da companhia.
O aeroporto funcionava apenas para voos regionais e de táxi aéreo desde 2004, mas foi reaberto para voos de longa distância em 25 de outubro, conforme portaria do Ministério dos Transportes.
Na quinta (28) porém, o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo federal suspenda, cautelarmente, a portaria que reabriu Pampulha.
A Gol já se preparava para realizar quatro voos diários entre Pampulha e Congonhas, em São Paulo, a partir de 22 de janeiro. Agora, a situação está indefinida.
Em sua decisão, o TCU solicitou esclarecimentos técnicos ao ministério, à Anac e à Infraero sobre as implicações da liberação de Pampulha para o restante do setor aéreo, como condições de conectividade, ambiente concorrencial, modicidade tarifária e qualidade na prestação dos serviços públicos, entre outros pontos.
Com as limitações de Pampulha nos últimos anos, a maior parte do tráfego aéreo de Belo Horizonte foi destinado ao Aeroporto de Confins, concedido à iniciativa privada em 2013. Sua reabertura, agora, mexe com a competição no setor.
Devolução de passagens
A Gol Linhas Aéreas poderá ser obrigada a devolver o dinheiro aos clientes que já compraram passagens em voos programados para chegar ou partir do Aeroporto da Pampulha em Belo Horizonte, informou nesta sexta-feira a assessoria de imprensa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
A devolução de 100% do valor das passagens é uma das possíveis consequências da decisão de ontem do ministro do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas, relator do caso, que proibiu cauterlamente o uso da Pampulha para voos entre Estados. Esse uso havia sido autorização pelo Ministério dos Transportes.
O plenário do TCU ainda terá de se manifestar sobre o assunto.
A decisão do ministro do tribunal afeta diretamente os planos da Gol, a única aérea autorizada atualmente a operar aviões de grande porte em voos interestaduais no aeroporto da capital mineira. Os voos ligando Pampulha a Congonhas, em São Paulo, começariam em 22 de janeiro e as passagens já estão sendo vendidas há algumas semanas.
A empresa informou que espera decisão da Anac. Enquanto isso, as vendas continuam. As opções são de dois voos diários saindo da Pampulha e pousando em Congonhas e outros dois no trajeto inverso.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Anac informou que recebeu hoje a decisão do TCU e que está avaliando seu conteúdo antes de emitir um parecer à empresa aérea.
Em princípio, o cancelamento dos voos – em função da liminar – obriga a empresa aérea a oferecer aos passageiros a possibilidade de receberem de volta 100% do que pagaram pelas passagens ou de mudarem seus itinerários ou datas de voos. Essas medidas são previstas da resolução 400 da Anac, informou a assessoria da agência.
A assessoria também disse que se houver alguma possibilidade de contornar a decisão do TCU, isso será discutido entre Anac, Ministério dos Transportes e aéreas.
O assunto interessa à Gol e também à Latam que já solicitou autorização à Anac para também operar voos entre Estados passando pela Pampulha.
Hoje apenas aviões de menor porte da Passaredo e de um programa subsidiado pelo governo de Minas Gerais pousam e decolam no aeroporto. Os voos ligam Belo Horizonte a cidades do interior do Estado. A única exceção fora de Minas é um voo para Ribeirão Preto (SP).
A decisão do TCU é mais um capítulo de uma longa controvérsia envolvendo a reabertura da Pampulha para mais voos e para aviões de grande porte.
De um lado, há o argumento defendido pelo governo de Minas, pela prefeitura de Belo Horizonte e aéreas de que a reativação da Pampulha seria positiva por dar uma alternativa muito mais prática para quem precisa voar de outros Estados para Minas e vice-versa.
Do outro lado, há o argumento defendido por prefeitos de cidades próximas ao Aeroporto Internacional localizado no município de Confins, segundo quem a reativação da Pampulha levaria a uma perda de movimentação em Confins e, consequentemente, perdas para suas cidades.
Mas a oposição à reabertura da Pampulha para voos entre Estados é feita, sobretudo pelas companhias privadas CCR e a suíça Zurich, sócios privados da empresa que opera Confins, a BH Airport. Elas detêm 51% da empresa e a Infraero, o sócio estatal, 49%.
Confins é hoje o único aeroporto em Minas que opera voos para outros Estados e exterior.
Os sócios privados argumentam que quando venceram a concessão, não estava no horizonte que poderiam passar a ter de lidar com a concorrência de voos na Pampulha.
Os aeroportos da Pampulha e de Confins não são comparáveis. O primeiro é uma estrutura antiga e pequena; o segundo foi reformado, ampliado e pode ser comparado a aeroportos de capitais pelo mundo.
Mas tem uma desvantagem. Está a 40 quilômetros do centro de Belo Horizonte enquanto o aeroporto da Pampulha está a 8 quilômetros. E isso, por si só, poderia ser um atrativo importante para que passageiros preferissem voar do aeroporto de Belo Horizonte.
Fonte: Exame / Valor
