A Portaria Nº 4.195 divulgada no Diário Oficial da União divulgada na terça (26) traz a ‘Certidão de Nascimento’ do novo Aeroporto de Vitória da Conquista.
A inscrição que ainda mantém a denominação ‘Novo Aeroporto de Vitória da Conquista’ traz o ponto de referência do aeródromo, um dos principais itens para pousos e decolagens.
Documento
Diário Oficial da União de 26/12/2017:
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA
PORTARIA Nº 4.195, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017
O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 33, incisos X e XII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010, e na Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica, e considerando o que consta do processo nº 00058.510729/2017-81, resolve:
Art. 1º Inscrever o aeródromo público abaixo, com as seguintes características:
I – denominação: Novo Aeroporto de Vitória da Conquista;
II – código OACI: SSVC;
III – município (UF): Vitória da Conquista (BA); e
IV – ponto de referência do aeródromo (coordenadas geográficas): 14° 54” 28″ S / 040° 54” 53″ W
Art. 2º A inscrição tem validade de 10 (dez) anos.
Art. 3º As características cadastrais do aeródromo serão publicadas no sítio da ANAC na rede mundial de computadores.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
