Atualizado 19/1 as 11h47 – A Anac informou nesta quinta (17) que está executando a retirada de dez aeronaves Airbus A320, operadas pela Avianca Brasil, do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB). O procedimento está sendo realizado após a solicitação da empresa de leasing dona das aeronaves, a GE Capital Aviation Services (GECAS), na última terça (15). Com o cancelamento da matrícula no RAB, que pode ocorrer em até cinco dias úteis, a devolução das aeronaves é imediata e, segundo a agência, “pode gerar impacto nos voos previstos para os próximos dias”.
O processo para a retirada das aeronaves do registro da Anac cumpre o previsto na Convenção da Cidade do Cabo, promulgada pelo Decreto nº 8.008/2013, que prevê a ágil retirada de aeronave pelo proprietário em casos de inadimplência. De acordo com a Anac, o processo executado hoje é o registro de autorização irrevogável para o cancelamento de matrícula e solicitação de exportação.
O objetivo desse instrumento, segundo a Anac, é reduzir os riscos de financiamento de ativos de alto valor em contratos aeronáuticos, como os advindos de processos de empresas em recuperação judicial, como é o caso da empresa Avianca.
Tony Rivera, sócio e especialista em Recuperação Judicial do Vinhas e Redenschi Advogados, disse que o juiz Tiago Henriques Papaterra Limongi, da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo, pode reverter ou buscar a suspensão da decisão administrativa da Anac.
Procurada, a Avianca Brasil esclareceu que “a notícia veiculada no site da Anac está em desacordo com a decisão judicial proferida no ultimo dia 14 de janeiro”. A companhia reforçou que está operando normalmente e que tomará as medidas cabíveis.
Justiça suspende decisão da ANAC
A 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais suspendeu a decisão da Anac de executar a retirada de dez aviões A320 da frota da Avianca Brasil. A agência chegou a divulgar o início do processo de retirada do Registro Aeronáutico Brasileiro (RAB) destas aeronaves. A medida impactaria na devolução imediata dos aviões aos lessores (GE Capital Aviation Services) e, principalmente, na operação da companhia aérea nos próximos dias.
Em nota, a Anac afirmou que “com a suspensão dos processos para devolução das aeronaves, a Avianca Brasil poderá operar normalmente os voos previstos e que também não há restrição para a venda de passagens”. A agência afirmou ainda que continua acompanhando com atenção a situação operacional da empresa, sempre em constante vigilância quanto ao cumprimento dos requisitos de segurança exigidos nos Regulamentos Brasileiros de Aviação Aeronáutica (RBAC) e os deveres de prestação de serviço aos passageiros.
De acordo com Tony Rivera, sócio e especialista em Recuperação Judicial do Vinhas e Redenschi Advogados, a decisão do juiz vai ao encontro da essência que é a recuperação judicial: proteger a empresa e dar a ela a chance de se reerguer. “Se ocorresse a retirada dessas aeronaves, estariam colocando o sucesso da recuperação judicial em risco. A decisão do juiz foi coerente com a situação e momento da Avianca Brasil”, afirmou.
A decisão do juiz foi bastante comemorada pela empresa aérea. Procurada, a companhia disse que o pedido da suspensão do registro de 10 aeronaves da empresa GE Capital Aviation Services (GECAS) estava em desacordo com a decisão judicial proferida no último dia 14 janeiro.
Leia abaixo a nota da aérea na íntegra:
“Como esclarecido ontem (17/01) pela Avianca Brasil, o pedido da suspensão do registro de 10 aeronaves da empresa GE Capital Aviation Services (GECAS) estava em desacordo com a decisão judicial proferida no último dia 14 janeiro. Hoje, 18/01, em ata, a Justiça reiterou que “nenhuma medida de reintegração de posse ou administrativa de qualquer natureza poderá ser adotada (…), nos termos das decisões anteriores e da ata de audiência do dia 14/01/2019”.
Assim, a Avianca Brasil reforça que continua operando normalmente, com seus pousos e decolagens mantidos dentro do cronograma previsto. A empresa segue focada em garantir a continuidade de suas operações, a sustentabilidade do negócio e em manter a excelência do atendimento, que está em seu DNA. Assim como em dezembro – mês em que foi a aérea com o menor percentual de voos cancelados e a maior taxa de ocupação do País – a empresa reforça que seguirá transportando em segurança milhares de passageiros até seus destinos. Do início do ano até agora, a companhia transportou mais de meio milhão de passageiros em mais de quatro mil voos.”
Fontes: Anac / Panrotas
