Por ineficiência da prefeitura de Campo Mourão – responsável pela administração do local – proprietários de aeronaves, donos de oficinas aeronáuticas, pilotos e passageiros que utilizam o aeroporto Coronel Geraldo Guia de Aquino (SSKM) para deslocamentos ou atividades profissionais serão prejudicados pelos próximos três meses. A partir da zero hora de domingo nenhuma aeronave pode pousar ou decolar do local, que ficará interditado até às 23h59 do dia 6 de dezembro.
Planos de voo com destino a Campo Mourão serão automaticamente cancelados pelo sistema e até mesmo aviões de transportes emergenciais não poderão aterrissar na pista, com exceção de helicópteros dos serviços de emergência.
A interdição do aeroporto foi decretada por ordem do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) pela falta de apresentação por parte da prefeitura de um plano básico de zona de proteção do local. O estudo é obrigatório para o funcionamento de qualquer aeródromo instalado no país, seja privado ou público.
Não é a primeira vez que o local é interditado. Em março de 2012, durante a gestão do então prefeito Nelson Tureck, uma auditoria de autoridades aeroportuárias mostrou que o aeroporto tinha problemas na sinalização e na cerca de isolamento da pista. Solucionados os problemas, os pousos e decolagens foram liberados, mas com ressalvas, que impedem o transporte de cargas de valores e pousos e decolagens durante a noite. Além disso, faltava ainda a entrega do plano básico de proteção.
A atual administração conhecia o problema desde o início da gestão e nada foi feito durante o período para sanar o problema. E a solução parece ainda estar bem longe.
Periodicamente, autoridades aeroportuárias realizam vistorias nos aeroportos. Emitido o parecer, a entidade determina um prazo para os terminais cumprirem as exigências e se adequarem às normas. Caso as mudanças não sejam feitas no tempo estipulado, as pistas são interditadas.
Antes mesmo da publicação oficial da interdição, em 28 de agosto, a prefeitura foi comunicada para entrega do estudo básico. Quem revela é o próprio diretor da secretaria de Obras, Ireno Reis Pereira.
Segundo ele, o prazo para adequação à lei era insuficiente. Pereira diz que a prefeitura decidiu encaminhar um pedido de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Decea, pedindo a prorrogação pelo período de um ano para entrega do estudo.
O funcionário fala que se fosse aceita a solicitação, a prefeitura iria abrir licitação para contratar um empresa para elaborar o estudo, estimo por ele no valor de R$ 100 mil.
Reis – que não soube precisar o número de voos registrados mensalmente no aeródromo local – não aceitou gravar imagens. O áudio da entrevista foi gravado pela reportagem do i44 News.
Apesar da versão apresentada, não há informações sobre a tramitação do pedido junto ao Decea, órgão que determinou a suspensão das atividades no local a partir de domingo. Com espaço aéreo monitorado por radares, quem descumprir a norma,e utilizar a pista, poderá ser penalizado com sanções administrativas e o pagamento de multas.
Até dezembro
O i44 News entrou contato com o Comando da Aeronáutica (COMAER) da Força Aére Brasileira sediado em Brasília. Em resposta aos questionamentos, o Centro de Comunicação Social do órgão informou que a responsabilidade pela entrega do plano básico de proteção pertence à prefeitura, que administra a área.
Não há informações sobre o recebimento da solicitação do TAC. No entanto, na nota enviada à redação do i44 News, a assessoria do COMAER informou que a decisão poderá ser revista se houver a aprovação do documento. No momento, no entanto, a determinação é o fechamento até o início de dezembro.
Prejuízos
Se for mantida a interrupção das atividades até o final do ano, Laudecir Pontin- dono de uma oficina aeronáutica às margens do aeroporto – não sabe ainda o que irá fazer para manter as portas abertas e garantir o salário de funcionários.
Segundo ele, a primeira interrupção, em 2012, quase culminou no fechamento de sua empresa. “Não é possível manter minha empresa com esse veto de pouso e decolagem”.
Ele faz parte do conselho de segurança do aeroporto. Ele admite que as condições do aeródromo não são adequadas, principalmente no aspecto estrutural para atender o fluxo aéreo da região.
Pontin estima que há cerca de 20 aeronaves que utilizam rotineiramente o aeroporto da cidade, entre eles, aviões considerados de pequeno porte, que operam voos particulares, utilizados para aulas de instrução de pilotos.
Além disso, semanalmente, aviões maiores pousam e decolam da pista. São empresários, diretores de cooperativa, artistas que se apresentam na região e até aeronaves de atendimento médico, que também não poderão se deslocar até Campo Mourão enquanto durar a interdição.
Revoada
Enquanto a zero hora de domingo não chega, proprietários de aeronaves estacionadas no local, preparam uma revoada geral, já que a partir do início da interdição nenhuma avião poderá deixar a área.
Hangares localizados nos aeroportos de Maringá e Cianorte estão sendo acionados para hangaragem dos aviões, trazendo enormes prejuízos com tempo de deslocamento, locação de espaço e viagens até o local de decolagem.
Emergências Médicas
O i44 News também entrou contato com a secretaria de Saúde do Paraná. Em nota, a assessoria de imprensa da pasta informou que em caso de necessidade de aviões para transportes de emergência médica, será utilizado o aeroporto mais próximo.
Em caso gravíssimos, que impossibilitem o deslocamento ou a necessidade de remoção imediata, analisado o caso, serão acionados helicópteros.
O governo do estado mantém helicóptero, baseado em Maringá, atendendo um raio de 250 quilômetros. Desde a inauguração da base, em novembro de 2016, foram quase 1 mil voos na região.
O Plano
O plano básico para zona de proteção – não entregue pela prefeitura – é bem maior do que a área patrimonial do aeroporto. Para construir nesses locais, é preciso seguir regras que tratam sobre a altura das edificações e distância em relação ao aeródromo.
Um prédio muito alto na área de aproximação e de decolagem das aeronaves pode representar um obstáculo para a navegação aérea, da mesma forma que um condomínio horizontal pode invadir uma área que deve, obrigatoriamente, ser mantida desocupada para que o piloto possa realizar manobras em caso de algum incidente ao pousar, chamada faixa de pista.
Uma edificação construída sem respeitar os gabaritos previstos nesses planos corre o risco de ser obrigado a ser adequada a qualquer momento.
A adequação pode ir desde a remoção de partes da construção que representem obstáculos para a aviação – uma caixa d’água, por exemplo – até casos extremos, como a demolição total da edificação.
Sem a elaboração do plano básico de zona de proteção não há como identificar as condições dos obstáculos no entorno dos aeródromos, gerando condições que comprometem a segurança na operação do aeroporto.
Fonte: i44 News
