Internacional

Latam pede recuperação judicial nos Estados Unidos

Atualizado 27/5 as 22h41 – O grupo Latam Airlines e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos entraram nesta terça (26) com pedido de recuperação judicial nos Estados Unidos em razão dos impactos da crise do coronavírus nas operações da companhia.

As subsidiárias do grupo no Brasil, Argentina e Paraguai não estão envolvidas no processo de reestruturação de dívida sob a proteção do Capítulo 11 da lei de falências dos Estados Unidos, que permite um prazo para que as empresas se reorganizem financeiramente.

A LATAM Airlines Group S.A. e suas afiliadas no Chile, Peru, Colômbia, Equador e Estados Unidos iniciaram hoje uma reorganização e reestruturação voluntária de sua dívida sob a proteção do Capítulo 11 da lei dos Estados Unidos, com o apoio das famílias Cueto e Amaro, e da Qatar Airways, dois dos maiores acionistas da LATAM. Diante dos efeitos da COVID-19 no setor mundial de aviação, esse processo de reorganização oferece à LATAM a oportunidade de trabalhar com os credores do grupo e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, acessar novas fontes de financiamento e continuar operando, enquanto adapta seus negócios a essa nova realidade, di sse a empresa, em comunicado.

Segundo a agência Reuters, a Latam se torna o maior grupo de aviação a buscar uma reorganização de emergência como consequência dos impactos da pandemia.

Em nota, a companhia informou que o processo de reestruturação permitirá um trabalho “com os credores do grupo e outras partes interessadas para reduzir sua dívida, acessar novas fontes de financiamento e continuar operando, enquanto adapta seus negócios a essa nova realidade”.

A empresa segue em atividade, mas devido ao fechamento de fronteiras o número de voos é reduzido. Fruto da fusão entre a brasileira TAM e a chilena LAN, a empresa operava antes da crise 1.400 voos diários em 26 países, transportava 74 milhões de passageiros por ano e empregava 42 mil funcionários. Em abril, ela havia reduzido 95% de seus voos e em maio havia anunciado a demissão de 1.400 funcionários de suas filiais em Chile, Colômbia, Equador e Peru, como resultado da drástica redução de suas operações.

“A LATAM entrou na pandemia de Covid-19 como um grupo de companhias aéreas saudável e lucrativo, mas circunstâncias excepcionais resultaram em um colapso na demanda global que não apenas levou a aviação a praticamente uma paralisação, mas também mudou o setor para o futuro próximo”, afirmou, na nota, o presidente da Latam, Roberto Alvo.

“Implementamos uma série de medidas difíceis para mitigar o impacto dessa disrupção sem precedentes no setor, mas, no fim das contas, esse caminho é a melhor opção para estabelecermos as bases certas para o futuro do nosso grupo de companhias aéreas”, acrescentou.

O grupo informou ainda que “está comprometido em preservar a continuidade dos negócios à medida que se reorganiza – especialmente em relação a funcionários, clientes, fornecedores, parceiros comerciais e comunidades locais.

A recuperação judicial serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas. É um processo pelo qual a companhia endividada consegue um prazo para continuar operando enquanto negocia com seus credores, sob mediação da Justiça.

No comunicado, a Latam informou ainda já obteve a garantia de um suporte financeiro de até US$ 900 milhões dos seus principais acionistas da empresa, incluindo as famílias Cueto e Amaro, e a Qatar Airways.

Negociação com o governo no Brasil

Sobre a sua unidade no Brasil, a companhia informou que “a entidade da LATAM no Brasil está em discussão com o governo brasileiro sobre próximos passos e suporte financeiro às operações brasileiras”.

A Latam informou também que:

– suas afiliadas continuarão operando voos de passageiros e de carga, sujeitos a restrições de demanda e de viagem;

– todas as passagens atuais e futuras, vouchers de viagem, pontos e benefícios do programa Latam Pass, bem como políticas de flexibilidade, serão respeitados;

– funcionários do grupo continuarão sendo pagos e receberão os benefícios previstos em seus contratos de trabalho;

– fornecedores serão pagos em tempo hábil pelos bens e serviços entregues a partir de 26 de maio de 2020 e ao longo desse processo; e

– agências de viagens e outros parceiros comerciais não sofrerão interrupções em suas interações com o grupo.

Impactos da crise no setor

A Latam é a segunda companhia aérea da América Latina a buscar abrigo na legislação americana de falências, depois da Avianca Holdings.

As companhias aéreas, fortemente impactadas pela crise do coronavírus e sem perspectiva de recuperação em vários anos, iniciaram processos de demissão em massa, chegando a cortar milhares de empregos.

A Associação Internacional de Transporte Aéreo (Iata) prevê um caminho longo de recuperação para o setor aéreo, após a crise provocada pela pandemia da Covid-19. Na avaliação da entidade, em 2025, o setor aéreo global ainda será 10% menor do que era no ano passado.

A associação, que reúne 300 empresas aéreas no mundo, estima que o mercado de voos domésticos não voltará aos níveis de 2019 antes de 2022. A recuperação do mercado de voos internacionais virá depois disso.

A Iata projeta que as companhias aéreas globais perderão R$ 314 bilhões em receita devido à pandemia de coronavírus em 2020.

Na segunda (25), a Alemanha aprovou uma ajuda de 9 bilhões de euros (US$ 9,8 bilhões) para socorrer a Lufthansa, em acordo que dá ao governo alemão poder de veto no caso de uma oferta de aquisição hostil da companhia aérea.

Outras companhias aéreas, incluindo o grupo franco-holandês Air France-KLM, as norte-americanas American Airlines, United Airlines e Delta Air Lines e as brasileiras Gol e Azul também têm buscado auxílio estatal.

Frota

No comunicado ao mercado, a empresa não informou sobre uma possível devolução de algumas aeronaves, algo que seria natural em qualquer processo de reestruturação e “right-sizing”, além do que é recorrente que os lessores procurem renegociar os contratos ou até mesmo retomar as aeronaves numa situação de deterioração da situação creditícia.

Um dos motivos apontados pela LATAM no pedido Recuperação Judicial, na forma do Chapter 11 dos EUA, foi uma dívida de 2017, que não foi paga no meio deste mês, referente exatamente à aquisição de novas aeronaves.

Inclusive, a Fitch Ratings, maior agência de avaliação de risco do mundo, rebaixou a nota de crédito da empresa de B- para CC, após tomar conhecimento desta dívida não paga, além de outros motivos relacionados com a capacidade de pagamento no curto prazo da empresa. No entanto, é importante destacar que tal dívida de leasing ainda pode ser renegociada até o dia 31 desse mês (próximo domingo).

Agora, com o Chapter 11, a cobrança dessa dívida e de outras anteriores ficam suspensas, mas isso não impede uma retomada de aeronaves pelos seus donos. Isso também é possível que aconteça no Brasil, onde a empresa não entrou em RJ e, mesmo se tivesse entrado, a lei permite retomada de aviões, como aconteceu com a Avianca Brasil.

Abaixo esta a primeira lista de possíveis aeronaves a serem retiradas da frota. Ela engloba 19 aeronaves das filiais chilena e brasileira do Grupo LATAM. Confira a lista com as matrículas:

  • Boeing 787-9 Dreamliner: CC-BGE, -BGF, -BGG e -BGH;
  • Airbus A319: PR-MAL;
  • Airbus A320: PR-MAZ;
  • Airbus A321: PT-XPM, PT-XPN, PT-XPQ, PT-XPJ, PT-XPL, CC-BEE, CC-BEF, CC-BEG, CC-BEH, CC-BEI e CC-BEJ;
  • Airbus A350XWB: PR-XTA e PR-XTB;

Uma outra lista, que circula em redes sociais, aponta que os aviões brasileiros acima (com prefixos PT- e PR-), juntamente com mais quatro A350 de matrículas PR-XTC, -XTD, -XTM e -XTG, também seriam devolvidos, totalizando 23 possíveis aeronaves saindo da frota da companhia.

Segundo esta segunda lista, todos os aviões citados estariam proibidos de voar, visando evitar possível retomada de posse inesperada em algum aeroporto, como aconteceu na Avianca Brasil.

Já existia uma previsão anterior de que dois A350 da LATAM iriam para São Carlos para serem estocados, não o PR-XTA e -XTB, mas sim os que retornaram da Qatar Airways na semana passada.

Além disso, a Delta emitiu comunicado ao mercado em que informa ter cancelado a compra de quatro A350 da Latam. Embora tenha se desfeito do negócio, a empresa americana disse que continua com a joint-venture com a empresa latina, mesmo após o pedido de recuperação judicial.

Ajuda

Após a LATAM entrar com pedido de Recuperação Judicial, a Delta Air Lines desistiu de assumir jatos Airbus A350 da aérea latina e pagará multa.

A medida foi comunicada à Comissão de Títulos Mobiliários e Câmbio dos Estados Unidos da América e divulgada pela Forbes. Serão $62 milhões de dólares (R$331 mi) pela multa de desistência de “aquisição” de quatro jatos Airbus A350-900 que a LATAM já operava.

Como parte do investimento da Delta de US$ 1,9 bilhão para aquisição de uma participação de 20% no grupo LATAM, foi acordado que 14 jatos A350XWB seriam passados da companhia latina para a americana. Destes, quatro seriam aviões já construídos e que operam pela LATAM hoje. Não ficou claro se seriam os jatos que já estão no Brasil ou os que estavam na Qatar Airways, e que foram retornados nesta semana.

Apesar de tudo, a parceria das empresas está mantida, sendo que a Delta poderia ter optado por se desfazer das ações do grupo LATAM após a solicitação de Recuperação Judicial nos EUA.

Outro recurso que será aportado na Latam refere-se a $900 milhões de dólares feito pelo Grupo Cueto e Qatar Airways, outros maiores acionistas da empresa na forma de um DIP, que é uma espécie de financiamento que pode ser feito apenas quando a empresa entra em Recuperação Judicial (Chapter 11) nos EUA. Nele, a parte que financia (Cueto e Qatar) não tem a posse de bens (da LATAM) como garantia do empréstimo, mas terá prioridade no recebimento do seu dinheiro, passando na frente de outros credores.

A Delta não entrou nesse aporte por que está sendo financiada pelo governo americano nesse momento de crise.

Vale lembrar que os 10 jatos restantes do compromisso da Delta estão mantidos e a Airbus já passou a posse das encomendas para a empresa americana, que deve converter pra modelos A350ULR de ultra-longo-alcance:

Fontes: G1 / PaxAero / AeroIN

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